O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) recorreu nesta quarta-feira (19) ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), após ter um “pedido de vistas” negado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

Em uma questão de ordem, o parlamentar pediu que Ezequiel intervenha no impasse e determine à CCJ que dê três dias para que ele analise a proposta que trata da reforma da Previdência.

Segundo Coronel Azevedo, o presidente da CCJ – deputado Kléber Rodrigues (PL) – desrespeitou o Regimento Interno da Assembleia ao negar o seu pedido de vistas na última terça-feira (18). Para o parlamentar, Kléber Rodrigues indeferiu o pedido para acelerar a tramitação da reforma da Previdência.

“A todo tempo, o presidente da comissão induzia ao encerramento das discussões sobre a matéria, sem conceder o tempo necessário a conclusão do meu voto”, afirmou Azevedo, acrescentando que o ato “não condiz com a complexidade da matéria”.

A questão de ordem foi apresentada na sessão plenária desta quarta-feira da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, solicitou um parecer da assessoria jurídica e, até a publicação desta reportagem, não havia informado qual seria sua decisão.

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ENTENDA ponto a ponto da proposta do governo para a reforma

A polêmica aconteceu na reunião da CCJ de terça-feira. O deputado Coronel Azevedo solicitou, antes de o relator da reforma da Previdência – Francisco do PT – apresentar seu parecer, que gostaria de pedir “vistas” do projeto, ou seja, mais tempo para análise. Contudo, quando o relator terminou de apresentar seu relatório, Coronel Azevedo acabou proferindo voto favorável à proposta. Só após a encerrada a votação é que o parlamentar reiterou que gostaria de solicitar vistas.

Além de Coronel Azevedo, os outros quatro integrantes da comissão votaram a favor do relatório de Francisco do PT: o presidente, Kléber Rodrigues; e os deputados George Soares (PL), Hermano Morais (PSB) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Na avaliação do presidente da CCJ, o deputado Coronel Azevedo não poderia mais solicitar vistas depois de votar. Por isso, ele declarou como aprovado o relatório e deu por encerrada a sessão.

Ao fim da reunião, o parlamentar do PSC protestou contra a decisão. “Essa comissão não pode ser uma extensão do gabinete da governadora Fátima Bezerra”, criticou, sugerindo que Kléber Rodrigues estaria acelerando uma proposta para atender a um desejo do governo.