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Discussão
Comissão recebe 13 emendas para a PEC da Reforma da Previdência
Propostas seguirão para avaliação do relator da comissão que terá o prazo de 15 dias para analisá-las para fechar o relatório; novo encontro do colegiado vai acontecer na terça-feira (24)
Redação
18/03/2020 | 05:00

O recebimento pela Comissão Especial das emendas da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) Nº 02/2020 da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado foi formalizado na tarde desta terça-feira (17), no auditório da Assembleia Legislativa.

A Comissão aguardou os cinco dias úteis de prazo dado aos parlamentares que quisessem encartar as emendas e promover o encaminhamento das sugestões à proposta ao relator, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Ao todo, foram apresentadas 13 emendas, sendo elas de autoria dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e subscritas por outros parlamentares.

As emendas sugerem que a alíquota de contribuição inicial seja de 7,5%, teto previdenciário de isenção para os servidores aposentados de R$ 3,5 mil e aposentadoria espacial para a mulher trabalhadora em saúde que trabalha com insalubridade.

Com isso, as emendas seguirão para análise do relator da comissão que terá o prazo de 15 dias para analisá-las para fechar o relatório.

Ao final, o presidente da Comissão Especial, George Soares, marcou novo encontro da comissão para a próxima terça-feira (24) para demandas administrativas.

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