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Debate
Comissão permanente do CNPG debate justiça restaurativa no contexto da violência doméstica e familiar
Reunião extraordinária da Copevid foi realizada no plenário da sede da PGJ, em Natal,com representantes ministeriais de 15 estados
Redação
28/06/2017 | 19:24

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizou reunião extraordinária em Natal nesta quarta-feira (28) para debater a justiça restaurativa no contexto da violência doméstica e familiar.

A reunião, que tem o objetivo de discutir também novos paradigmas em relação ao enfrentamento da violência doméstica e compartilhar vivências, foi presidida pela promotora de Justiça do MPRN Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid) e atualmente ocupando a coordenação da Copevid.

A pedadoga Maria do Socorro Medeiros Dantas abriu os trabalhos falando acerca do entendimento do crime nas óticas retributivas e restaurativa. Ela defende a resolução de conflitos por meio do diálogo, da convivência, da solidariedade, da justiça e do gerenciamento de emoções.

“É uma prática includente, não excludente, não se maltrata. Se teve o desvio, se busca reinserir o indivíduo através da educação, para que a pessoa compreenda e se responsabilize sobre o que fez”, ressaltou.

Listando algumas diferenças entre a justiça convencional e a restaurativa, a Irmã Socorro Medeiros, que faz parte do programa de formação para a Cultura de Paz, pontuou que na lente retributiva quem comete um crime o faz contra a lei, contra o Estado, ao passo que na lente restaurativa o desvio é contra pessoas. Citando o professor norte-americano Howard Zehr, reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da justiça restaurativa, ela lembrou que na justiça convencional as dimensões interpessoais são irrelevantes, ao passo que na restaurativa, elas são centrais. Na primeira, a ofensa é definida em termos técnicos. Nessa, compreendida muito mais em seu contexto, observando aspectos éticos, sociais, econômicos e políticos.

“É um processo complementar, colaborativo, no qual se busca a melhor forma de resolver o problema”, lembrou, apontando alguns princípios e técnicas restaurativas, como a escuta ativa e a validação.

Depois da abordagem da Irmã Socorro Medeiros, foi aberto um momento para perguntas e o debate sobre vivências e práticas compartilhadas por cada um dos representantes, dos estados onde já se começou e ainda não a justiça restaurativa no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Copevid foi criada para contribuir com a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores. Um exemplo do trabalho são os Enunciados da Comissão, que buscam nortear a atuação dos promotores de Justiça na aplicação da Lei Maria da Penha.

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