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Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova oito projetos
Um dos projetos aprovados com emendas parlamentares é o que cria a carreira dos agentes de mobilidade urbana da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), assegura os direitos adquiridos dos servidores ativos e inativos e estabelece as competências dos agentes de mobilidade
Redação
24/06/2020 | 14:41

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião virtual na manhã desta quarta-feira (24). O encontro ocorreu para dar andamento aos projetos que tramitam na Casa. Estiveram presentes os vereadores Raniere Barbosa (Avante), presidente do colegiado, Aroldo Alves (PSDB), Preto Aquino (PSD) e a vereadora Nina Souza (PDT). 

Destaque para um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que estrutura a carreira médica com ênfase para o estabelecimento de gratificação aos médicos que atuam no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Outra proposição do Executivo que recebeu parecer favorável foi a que versa sobre os servidores municipais empenhados no setor da mobilidade urbana da capital potiguar. O texto, aprovado com emendas parlamentares, cria a carreira dos agentes de mobilidade urbana da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), assegura os direitos adquiridos dos servidores ativos e inativos e estabelece as competências dos agentes de mobilidade.

Na sequência, foram acatados projetos de autoria dos vereadores Maurício Gurgel (PV) e Kleber Fernandes (PSDB) que dispõem, respectivamente, sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único e a obrigação da presença de monitor nos estabelecimentos comerciais que tenham brinquedoteca.

Por fim, destaques para a aprovação do projeto apresentado pelo Bispo Francisco de Assis (Republicanos) que institui o Dia Municipal contra o Feminicídio, com o objetivo de conscientizar a sociedade para o problema da violência contra a mulher. Também passou pelo crivo da Comissão, por unanimidade, a proposta do vereador Chagas Catarino (PDT) que determina a fixação de cartazes com os contatos telefônicos dos Conselhos Tutelares nas instituições educacionais e e de saúde da cidade.

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