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Política
Comissão da reforma da Previdência na Assembleia terá apenas deputados estaduais da base de Fátima
Colegiado terá cinco membros e começará a se reunir na próxima segunda-feira (9), quando serão definidos o presidente da comissão e o relator da proposta
Redação
06/03/2020 | 17:54

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), formou nesta quinta-feira (5) a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da Previdência. O colegiado terá cinco membros e começará a se reunir na próxima segunda-feira (9), quando serão definidos o presidente da comissão e o relator da proposta.

Os cinco membros designados por Ezequiel Ferreira para a comissão especial compõem a bancada governista na Assembleia. A ausência de deputados de oposição, possibilidade antecipada em reportagem do Agora RN, se confirmou. Vão integrar o colegiado os deputados Albert Dickson (Pros), Dr. Bernardo Amorim (Avante), George Soares (PL), Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza Neto (PSB).

Os deputados de oposição decidiram não indicar nenhum membro para a comissão porque a bancada do governo insistiu em ter a presidência do colegiado e a relatoria do projeto, a despeito de um suposto acordo para que os cargos fossem divididos. Com isso, será a bancada do governo quem vai ditar o ritmo dos trabalhos, definindo, por exemplo, a data de votação da proposta.

“Não vamos fazer parte de um palco nebuloso, de espírito autoritário, para provocar o esmagamento de um dos princípios mais elementares da democracia no mundo todo: o debate”, afirmou o deputado Getúlio Rêgo (DEM), de oposição, que era cotado para integrar a comissão.

Na comissão especial, poderão ser analisadas propostas de emendas à reforma da Previdência, isto é, sugestões de mudanças no texto enviado pela governadora Fátima Bezerra. Para serem apresentadas, as emendas precisam ser subscritas por um terço dos deputados. Ao todo, a comissão especial terá 30 dias para examinar o projeto.

Apenas depois de passar pelo colegiado é que a reforma da Previdência chegará ao plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio de pelo menos 15 dos 24 deputados estaduais. Serão votados no plenário tanto o texto-base aprovado na comissão quanto as possíveis emendas encartadas. Quando passar pela Assembleia, a reforma já será promulgada imediatamente, sem necessitar passar pela sanção da governadora.

Em 2019, o rombo da Previdência Estadual foi de R$ 1,57 bilhão, segundo o Governo do Estado. Esse foi o montante que foi retirado do Tesouro para custear os benefícios de aposentados e pensionistas e consiste na diferença entre o que foi arrecadado e a despesa do Estado com os segurados.

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