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Educação
Comissão da ALRN cobra empenho de congressistas para aprovar novo Fundeb
Fundeb está em vigor desde 2007. Ele é um conjunto de 27 fundos (um para cada estado e o Distrito Federal) que redistribui recursos de impostos e transferências para a educação básica
Redação
22/06/2020 | 03:10

O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, entregou ao deputado federal Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, um ofício solicitando engajamento dos deputados e senadores potiguares na aprovação da emenda constitucional que torna o Fundeb uma política permanente.

A entrega ocorreu de forma digital, durante reunião por videoconferência. “O nosso pedido é que (a bancada) reforce a nossa luta por um Fundeb forte e viável e que fortaleça as discussões pela aprovação da PEC 15/2015, que prevê mais recursos do Governo Federal para a educação básica do Brasil”, disse Francisco, ao iniciar a reunião de trabalho.

Rafael prometeu mais engajamento no assunto e afirmou que a aprovação de um novo Fundeb é uma das bandeiras de seu mandato.

O Fundeb está em vigor desde 2007. Ele é um conjunto de 27 fundos (um para cada estado e o Distrito Federal) que redistribui recursos de impostos e transferências para a educação básica.

Estados com baixa arrecadação são beneficiados com complementação de recursos da União para manter a estrutura educacional funcionando.

Conforme a emenda constitucional que o fixou, ele duraria até 2020. Por isso, os deputados discutem um novo Fundeb a partir de 2021. A proposta em discussão no Congresso, além de tornar o Fundeb permanente, amplia a participação do Governo Federal no fundo, dos atuais 10% de complementação para 40%.

Francisco demonstrou preocupação quanto ao tempo de vigência do Fundeb, que se encerra em dezembro deste ano. “Buscamos também o seu apoio para que esse tema entre na pauta nacional urgentemente, principalmente pela proximidade do final do prazo, mas também pela necessidade deste entrar no orçamento anual do Governo Federal para 2021”, preocupou-se Francisco do PT.

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