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Pautas
Comissão aprova projeto que obriga hospitais a alertarem casos de agressão
Vereadores integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal aprovaram quatro Projetos de Lei na última segunda-feira, 3.
Redação
04/06/2019 | 09:36

Os vereadores integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal aprovaram quatro Projetos de Lei na última segunda-feira, 3. Também foram designados outros sete para relatoria.

Entre os aprovados, está o Projeto Nº 34/2018, de autoria da vereadora Ana Paula (SEM PARTIDO), que obriga os hospitais e clínicas das redes públicas e privada a notificar os casos de alcoolismo e uso de entorpecentes por crianças e adolescentes e também dos casos suspeitos de violência contra a mulher.

“Um projeto muito bom, porque você não tem hoje um controle. Chegou uma criança sob efeito de drogas ou de álcool, aonde ela comprou? Quem vendeu? O comércio não pode vender bebida alcoólica para crianças. Então, o projeto amplia a apuração do fato. Se chegar uma mulher espancada? Vamos apurar o autor do espancamento. O projeto dá esse poder das autoridades irem até o final da apuração, notificando e conferindo sua origem”, destacou o vereador Fernando Lucena (PT).

Também de autoria da vereadora Ana Paula, a Comissão aprovou o Projeto de Lei N° 08/18, que trata do ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados. De autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTA), foi designado para relatoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), o Projeto de Lei N° 131/2018, que reforça a legislação do SUS e determina que as unidades de atendimento em saúde do município de Natal, divulguem o nome dos profissionais que estão realizando o atendimento médico, bem como da direção e profissionais responsáveis pela enfermagem de plantão. “Vamos reforçar essa lei na capital garantindo a visibilidades dos profissionais plantonistas que estarão atendendo a população e a equipe de profissionais. O objetivo é vigorar a lei”, Franklin Capistrano.

O encontro foi tido como positivo, segundo o presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena, que também comentou sobre a agenda positiva e o número de projetos aprovados. “Zeramos a pauta. Não temos projetos para serem aprovados, ou designados. A Comissão cumpre com seu dever em 2019 sem nada pendente, mesmo tendo a cada quinze dias visitas externas, fiscalizando a atuação do poder público”, Fernando Lucena.

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