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Projeto
Comissão aprova desconto na tarifa de energia para projetos de transposição
Proposta, de autoria do senador Garibaldi Filho, segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde receberá decisão terminativa
Redação
01/06/2018 | 11:45

Descontos especiais nas tarifas de energia elétrica poderão ser estendidos a projetos de transposição de bacias hidrográficas. Projeto com esse objetivo (PLS 408/2017) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quarta-feira passada (30). A proposta, de autoria do senador Garibaldi Filho, segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde receberá decisão terminativa.

A intenção de Garibaldi é dar sustentabilidade operacional ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), e contribuir para o estabelecimento de um modelo de gestão sustentável para as localidades atendidas por esse projeto.

“O Pisf constitui a maior obra de infraestrutura hídrica do País, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos. São 477 quilômetros de extensão divididos em dois eixos, o Leste e o Norte. Quando estiver pronta e em pleno funcionamento, a transposição aumentará a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e do Rio Grande do Norte, estados onde a estiagem é frequente”, justifica o senador na proposição.

Os descontos na energia elétrica serão dados às propriedades cujo consumo é destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal. A proposta altera a Lei 10.438, de 2002, que concede os descontos apenas aos produtores rurais que desempenham atividades de irrigação e agricultura por um período diário contínuo de 8 horas e meia.

Audiências

Na reunião da quarta-feira, a CDR aprovou a realização de audiências públicas para dar continuidade ao debate sobre a salvaguarda à cultura do Forró, reconhecendo-o como patrimônio imaterial da cultura brasileira. As audiências serão realizadas em Parnamirim (RN); Olinda, Recife, Caruaru e Exu, em Pernambuco; Teresina (PI); e Fortaleza (CE). As datas ainda serão definidas.

A comissão também aprovou a realização de audiência pública para debater a possibilidade de fechamento de Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens), anunciada pela Petrobras. Serão convidados para o debate o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e representantes de sindicatos dos Petroleiros no país.

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