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Transparência
AL: Cipriano Maia prestará esclarecimentos sobre compra de respiradores
Secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, vai participar de sessão especial do Legislativo estadual, por videoconderência, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste; TCE avalia pedir novas informações sobre o processo de aquisição dos equipamentos
Redação
02/07/2020 | 00:47

O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, participará de Sessão Especial nessa quinta-feira (2) para prestar esclarecimentos aos deputados estaduais sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste. O requerimento para convocação do Secretário foi apresentado pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) e aprovado em sessão ordinária do dia 18 de junho.

De acordo com relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, o Rio Grande do Norte participou de compra de 30 respiradores pulmonares mecânicos junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, que custou R$ 4.947.535,80. Mas esses equipamentos nunca foram disponibilizados pela empresa contratada, que também não procedeu o ressarcimento do valor pago com antecedência pela compra.

“Já há investigação em curso pela Polícia Civil do Estado da Bahia, pelo Ministério Público Federal e também pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e da aplicação de recursos públicos é competência da Assembleia Legislativa. Por isso, é fundamental que tenhamos esclarecimentos sobre essa compra milionária e seus desdobramentos, com sérios prejuízos financeiros e com fortes repercussões à saúde do povo potiguar”, afirmou Sandro Pimentel.

A sessão que contará com a participação do Secretário Cipriano Maia acontecerá de modo virtual nessa quinta-feira (02), às 15h, e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

O conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), avalia pedir novos esclarecimentos ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maio, sobre o Governo do Estado ter efetuado transferência de R$ 4,9 milhões ao Consórcio Nordeste, em março passado, sem que o contrato para a compra de 30 respiradores tenha sido assinado.

Em despacho do último dia 30 de junho, o conselheiro Gilberto Jales, que é o relator da investigação relacionada com o caso dos respiradores, detalha que recebeu novos autos da Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta do TCE. O documento dos auditores da Corte de Contas aponta inconsistências nos esclarecimentos prestados pelo Governo do Estado..

Segundo o documento, analisado pelo Agora RN, os auditores apontam que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não “não apresentou até o momento nenhuma justificativa” sobre a transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Estado do Rio Grande do Norte ao Consórcio do Nordeste, para viabilizar a compra de 30 respiradores pulmonares mecânicos, sem que o ente estadual tivesse firmado oportunamente o contrato de programa e o contrato de rateio do consórcio.

Além disso, ainda de acordo com os autos, as informações prestadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) não esclarecem efetivamente que medidas já foram adotadas para a recuperação do dinheiro utilizado para a compra. Atualmente, o processo judicial relacionado com o caso, que foi aberto em maio no Tribunal de Justiça da Bahia, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso acontece em razão da prerrogativa de foro privilegiado dos governadores dos Estados do Nordeste.

Desta forma, o conselheiro propõe nova citação ao secretário Cipriano Maia e ao procurador geral Luiz Antônio Marinho para que prestem novas informações sobre as lacunas deixadas durante a investigação. O despacho foi encaminhado à Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPCjTCE) para a análise. Somente após este posicionamento, o conselheiro vai delimitar novos rumos para o caso.

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