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Assembleia
CCJ aprova projeto de campanha de combate à violência contra mulher
Ao todo foram discutidas e votadas 18 matérias, sendo quatro baixadas em diligência; duas arquivadas e 12 aprovadas pelos deputados
Redação
20/11/2018 | 16:07

O Rio Grande do Norte vai ter uma Campanha Permanente de Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher, de acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (MDB) aprovado, com emendas na reunião plenária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira, 20.

“Proposta legislativa segue em consonância com a intenção constitucional, ao prever meios que visam coibir a violência contra a mulher, com o fim de equalização de gênero e repressão a toda e qualquer forma de discriminação que limite a dignidade das mulheres. Embora a matéria seja alusiva à instituição de nova incumbência ao Estado, abrangendo atividade de administração, a proposição fixa tão somente a criação de campanha no âmbito do Estado, reforçando atribuições já descritas em legislações estaduais”, registrou o relator da matéria, deputado e presidente da CCJ, Dison Lisboa (PSD).

Ao todo foram discutidas e votadas 18 matérias, sendo quatro baixadas em diligência; duas arquivadas e 12 aprovadas pelos deputados participantes da reunião: Dison Lisboa; Albert Dickson (PROS), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSDB),

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei, de autoria da deputada Márcia Maia que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte a iguaria “Ginga com Tapioca”.
“A Ginga com Tapioca é uma tradição que faz parte da nossa cultura. Todo turista que vem ao Rio Grande do Norte vai à Redinha para comer a iguaria”, justifica a deputada Márcia Maia.

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