A vereadora Natália Bonavides (PT) protocolou na tarde desta terça-feira 14 na Câmara Municipal três requerimentos que pedem a apuração de um possível déficit de cerca de R$ 80 milhões no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Natal.
O pedido ocorre após a vereadora detectar “fortes indícios” de que a administração de Carlos Eduardo Alves (PDT) recolheu, durante o ano de 2016 e os dois primeiros meses de 2017, a contribuição previdenciária dos servidores, mas não repassou a verba para o Fundo de Previdência como deveria. A vereadora não conseguiu apurar aonde os recursos teriam sido aplicados indevidamente.
“É possível constatar fortes indícios de irregularidades, conforme análise dos Relatórios de Execução Orçamentária referentes aos exercícios de 2015 e 2016, bem como nos Relatórios de Investimentos dos Recursos Previdenciários anuais”, traz um trecho do requerimento obtido com exclusividade pelo Agora Jornal. “Verifica-se uma evolução de rendimentos inteiramente incompatível com o crescimento do valor das contribuições previdenciárias no último período e com a convocação de centenas de concursados em 2016”, complementa.
Ainda no texto protocolado na Casa, a vereadora observa que “o produto das contribuições previdenciárias pode ser utilizado apenas para pagamento de benefícios previdenciários e despesas administrativas” e que qualquer ausência de pagamento das contribuições deve ser prontamente notificada, discriminada e publicada em Diário Oficial do Município. O que não aconteceu, segundo ela. “A ausência da publicação desses procedimentos implica uma série de violações aos princípios da Administração Pública”, registra.
Nos requerimentos apresentados no Legislativo, Natália pede a convocação, para prestar esclarecimentos, da secretária municipal de Administração, Adamires França, que foi nomeada hoje como presidente interina do Instituto de Previdência Social dos Servidores (NATALPREV). Além disso, é solicitado o depoimento do ex-presidente Homero Grec Cruz Sá, exonerado do cargo hoje pelo prefeito Carlos Eduardo.
A intenção da vereadora é que ambos os citados expliquem as movimentações recentes no Fundo. Natália pediu também que a gerência do NATALPREV apresente um relatório completo e detalhado constando todas as entradas e retiradas do Fundo nos últimos dois anos.
A denúncia de Natália ocorre em meio à tentativa do prefeito Carlos Eduardo de aprovar a retirada de um empréstimo do Fundo no valor de R$ 190 milhões. A intenção do chefe do Executivo é garantir, com a retirada dos recursos, o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas até o mês de dezembro deste ano.
O pagamento seria efetuado a partir de descontos automáticos em parcelas futuras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que a administração recolhe mensalmente. O prazo para ressarcimento da retirada pode ser de até 15 anos.
Para convencer os vereadores a fazer a retirada, o prefeito alega queda na arrecadação por parte do Município. Segundo o líder do Governo na Câmara, Ney Lopes Júnior (PSD), apenas de janeiro para fevereiro, o Município deixou de arrecadar R$ 60 milhões.
CEI DA PREVIDÊNCIA
Para facilitar o acesso aos dados e apurar melhor a real situação da previdência municipal, Natália vai solicitar a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal. A medida, no entanto, precisa da aprovação de pelo menos um terço dos vereadores, ou seja, 10 assinaturas, para seguir adiante.
