BUSCAR
BUSCAR
Discussão
Câmara promove debate sobre o cumprimento da Lei Anticorrupção
Audiência pública vai ocorrer no plenário do legislativo municipal e vai contar com a participação de representantes dos tribunais de Contas e de Justiça, do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de juristas
Redação
29/10/2018 | 15:51

A Operação Lava Jato tornou evidente a necessidade de o Poder Público adequar-se à Lei Anticorrupção. Para saber o quanto o Executivo e o Legislativo de Natal estão em consonância com a legislação federal criada em 2013, a Câmara Municipal promove, na próxima quinta-feira, 1º, às 14h, uma audiência pública sobre o tema. A proposição é do vereador Sueldo Medeiros (PHS).

O parlamentar explica que o foco do debate será a relação público-privada. “A Lei Anticorrupção representa um avanço ao prever a responsabilização objetiva de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, fechando uma lacuna no ordenamento jurídico do país. Queremos saber se Natal está cumprindo com o disposto nessa legislação”, disse ele.

A audiência pública vai ocorrer no plenário do legislativo municipal e vai contar com a participação de representantes dos tribunais de Contas e de Justiça, do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de juristas, além de gestores da Prefeitura e da Câmara. A troca de informações vai permitir que se conheça a realidade da administração municipal no que se refere à Lei Anticorrupção.

Sueldo adianta que um dos temas que vão entrar em pauta é o compliance, conceito que abrange todas as políticas, regras e controles aos quais as empresas precisam adequar-se. Principalmente as que são contratadas pelo Poder Público. “Esse é um movimento nacional que deve ser acompanhando por Natal. Precisamos saber em que fase estamos desse processo”, resume o parlamentar propositor do debate.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.