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Cultura
Câmara de Natal faz convocação extraordinária para votar valor de incentivo cultural
Valor previsto pelo benefício para as atividades culturais será de 2% das receitas municipais provenientes de ISS e IPTU
Redação
23/01/2020 | 09:33

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PSDB), convocou os vereadores para sessão extraordinária na próxima quarta-feira (29) às 10h, para a discussão de projeto que estipula novo valor para incentivo cultural na capital potiguar.

De acordo com o projeto de decreto legislativo 01/20, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23) o valor do benefício para as atividades culturais será de 2% das receitas municipais provenientes de ISS e IPTU.

A fixação anual dos valor do incentivo cultural é uma das regras da Lei Djalma Maranhão (5.323/2001), que para a realização de projetos culturais através de incentivos fiscais do Município de Natal.

Um dos artigos da lei aponta para que a Câmara Municipal do Natal fixe anualmente o valor a ser usado como incentivo cultural, que não pode ser superior a 2% da receita proveniente do ISS e do IPTU.

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