A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante reunião remota realizada nesta quarta-feira (17), um projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que obriga o fornecimento de diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual das escolas da rede municipal da capital potiguar. 

Segundo a vereadora Nina Souza (PDT), relatora da matéria, a ideia é garantir a todos a oportunidade de obter diploma ou certificado em formato acessível a pessoas com deficiência visual. Por sua vez, a vereadora Júlia Arruda agradeceu pela aprovação lembrando que a proposição foi fruto do diálogo com instituições empenhadas na defesa dos direitos do segmento. O colegiado ainda deu parecer favorável a outro projeto da vereadora Júlia Arruda que estabelece percentual mínimo para aquisição de livros em braile para as bibliotecas públicas e escolares de Natal.

Na sequência, foram acatados dois textos encaminhados pelo vereador Robson Carvalho (PDT). O primeiro institui a Semana Municipal de Saúde Auditiva para incentivar a elaboração de novas políticas públicas para o setor. Já o segundo, determina a obrigatoriedade de aviso informativo sobre a sinalização tátil nos pisos dos estabelecimentos públicos e privados, a fim de facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual. Também passou pelo crivo do colegiado, por unanimidade, um projeto apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) sobre acesso padronizado para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de parada de ônibus.

Os parlamentares aprovaram no final do encontro, que contou com a participação do vereador Robson Carvalho, presidente da comissão, e das vereadoras Júlia Arruda, Divaneide Basílio (PT) e Nina Souza, a proposta do vereador Maurício Gurgel (PV) que institui o Dia Municipal do Cão-Guia no dia 26 de abril com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do cão-guia para os deficientes visuais, além de promover ações focadas na promoção do necessário treinamento dos animais. A intenção é inserir a data no Calendário de Eventos do Município, que foi escolhida por já marcar o Dia internacional do Cão-Guia.