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2021
Câmara de Natal designa relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Relatoria ficou sob a responsabilidade do vereador Preto Aquino (PSD)
Redação
03/06/2020 | 18:21

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta quarta-feira (3) e com a presença dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão, Preto Aquino (PSD) e Maurício Gurgel (PV) foram designados para relatoria sete projetos de Lei. Entre eles, o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano 2021, que foi encaminhada pelo Poder Executivo. 

A matéria é uma das mais importantes já que trata das metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte e, consequentemente, orienta a elaboração do orçamento. A relatoria ficou sob a responsabilidade do vereador Preto Aquino. “A expectativa é que venha suprir aquilo que se faz necessário para o desenvolvimento e necessidade do município, que não exista dificuldade para sua aprovação, porque é de fundamental importância para a Câmara e para Natal”, ressaltou Preto. 

Outra matéria importante designada para relatoria foi a que trata da Reforma Previdenciária dos servidores do município. Ficou sob a responsabilidade do vereador Maurício Gurgel apresentar o parecer do projeto no próximo encontro da Comissão. 

“Tivemos projetos sendo designados, mas temos duas matérias de mensagens do executivo municipal que tem um diferencial na sua importância. A primeira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai destinar as metas e ações para a Lei Orçamentária Anual, que, por sua vez, vai designar a execução orçamentária para 2021. A outra matéria é a Reforma da Previdência, que vai tratar da vida do servidor que está na ativa, da vida dos pensionistas e dos aposentados. Então é de suma importância, já que estamos tratando da vida do servidor”, finalizou Raniere. 

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