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Natal
Câmara aprova projeto que dará mais transparência na arrecadação de impostos
Autor do projeto, vereador Robson Carvalho acredita que, caso sacionada pelo prefeito, lei irá fortalecer o Legislativo
Redação
13/06/2019 | 04:00

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei do vereador Robson Carvalho (PMB), que obriga a Prefeitura do Natal a dar mais transparência ao que é arrecadado em tributos no Município.

Segundo o texto do parlamentar, o Poder Executivo Municipal teria de encaminhar o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária ao Poder Legislativo na primeira quinzena do início de cada legislatura, assim como no período que antecede a análise do Orçamento Anual do Município.

“O projeto simplifica a arrecadação do município. Ele dá transparência à população do que está sendo pago e também fortalecer o legislativo, porque se esses dados chegam para nós, poderemos nos nortear, de modo que possamos destinar as emendas aos locais que necessitam”, explicou Robson.

Caso o prefeito Álvaro Dias (MDB) sancione o projeto de lei, a medida trará mais eficácia ao trabalho de Robson e seus colegas parlamentares. Isto porque ela também permitirá que os vereadores modifique o orçamento do município com mais conhecimento dos números arrecadados.

Além de disponibilizar o relatório para a Câmara Municipal de Natal, a Prefeitura também deverá ficar responsável por publicizar o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal (preferencialmente através de seu portal na Internet), para todos os cidadãos natalenses.

Ainda de acordo com o texto, o relatório deverá conter informações sobre a modalidade dos tributos; situação de pagamento (lançado, parcelado, pago e inscrito); número de contribuintes (adimplentes e inadimplentes) e valor global da renúncia fiscal.

Para Robson, esta é uma demanda que servirá para o Executivo, para o Legislativo e para o povo. “Queremos transparência da administração pública. Com isso, vamos fortalecer o trabalho do Legislativo e dos vereadores”, concluiu.

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