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Progresso
Avançam projetos de Sandro Pimentel sobre vigilância e animais
Primeiro projeto reconhece como direito do consumidor a obrigação de que a vigilância patrimonial nos grandes eventos no âmbito do Rio Grande do Norte seja realizada por vigilantes especialmente habilitados
Redação
14/06/2019 | 07:41

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa aprovou esta semana três projetos de lei de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) que tratam sobre a defesa dos animais e sobre o trabalho dos vigilantes. O primeiro projeto reconhece como direito do consumidor a obrigação de que a vigilância patrimonial nos grandes eventos no âmbito do Rio Grande do Norte seja realizada por vigilantes especialmente habilitados.

Na sessão da Comissão da última terça-feira, 11, integrantes da categoria, representados pelo Sindsegur, pressionaram os deputados a votar a favor da matéria. Já a segunda matéria determina que o Governo do Estado crie políticas de controle populacional de cães e gatos. A terceira, por fim, autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus que fazem linhas intermunicipais.

Em Natal, isso já é lei, desde que o tutor apresente, ao embarcar no transporte público, cartão de vacina e correto acondicionamento do animal em caixa de transporte.

“Esses projetos reforçam o nosso compromisso de olhar com mais cuidado para os trabalhadores vigilantes, esquecidos nas casas legislativas, e para a criação de políticas públicas em defesa dos animais”, afirmou Sandro.

Com a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, os projetos agora vão a votação no plenário da Assembleia.

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