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Opinião
Audiência de custódia é um “atestado de falta de Justiça”, diz General Girão
Parlamentar, que é general da reserva do Exército, classificou a prática processual como um “absurdo” e prometeu, em publicação nas redes sociais, se engajar contra a medida
Redação
26/06/2019 | 04:00

O deputado federal Girão Monteiro (PSL) avaliou que as audiências de custódia representam “um dos maiores atestados de falta de Justiça no Brasil”. O parlamentar, que é general da reserva do Exército, classificou a prática processual como um “absurdo” e prometeu, em publicação nas redes sociais, se engajar contra a medida.

“Essa audiência de custódia é um dos maiores atestados de falta de Justiça no Brasil. Para corrigir a lentidão de julgar, criou-se um instrumento para reduzir a população carcerária. Vamos mudar esse absurdo! O Brasil quer justiça!”, escreveu, no Instagram.

Para criticar as audiências de custódia, Girão compartilhou no Twitter um vídeo que mostra o momento em que o policial militar da reserva Luiz Carlos da Silva Castro, de 56 anos, é baleado após reagir ao que aparentemente era um assalto. O crime aconteceu na semana passada, em Manaus (AM), e resultou na morte do policial – que estava trabalhando como vigilante.

Na última sexta-feira, 21, três de quatro bandidos supostamente envolvidos na morte do policial foram liberados após audiência de custódia. O outro suspeito teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Após a audiência, familiares do policial tentaram agredir o trio que foi solto, mas eles conseguiram escapar. Um dia depois – no sábado, 22 –, a Justiça converteu a liberdade provisória dos três em prisão preventiva. Todos já foram capturados pela polícia.

Um quinto suspeito, que não teve o nome divulgado, continuava foragido até o fim de semana.

A audiência de custódia, lançada no Brasil em 2015, é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Durante a audiência de custódia, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

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