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Parecer
Assessoria da Assembleia vai analisar processo de municipalização de ensino
Documentação enviada pela secretaria de Educação do Estado trata da municipalização do Ensino em três escolas, duas de Doutor Severiano e uma de São Miguel
Redação
24/05/2018 | 13:54

Por solicitação do deputado Mineiro Lula (PT), o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputado Hermano Morais (MDB) encaminhou para análise da assessoria técnica a documentação enviada pela secretaria de Educação do Estado que trata da municipalização do Ensino em três escolas, duas de Doutor Severiano e uma de São Miguel, na região Alto Oeste.

“Nós já ouvimos servidores, representantes das secretarias de Educação do Estado e dos municípios e representante da procuradoria. Agora chegaram os documentos que solicitamos e o deputado Mineiro entendeu que há necessidade de uma análise técnica por ter identificado contradições na documentação”, ressaltou Hermano Morais.

Na reunião da manhã desta quinta-feira, 24, a Comissão analisou e votou sete matérias, sendo seis aprovadas e uma arquivada. Entre as aprovadas está o Projeto de Lei 174/2016, que recebeu uma emenda modificativa, que Institui o Programa Terceira Idade com Qualidade.

De acordo com o Projeto de Lei, o Programa é de caráter permanente e tem por objetivo a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas, dirigidas principalmente à população idosa, com o fim de garantir ao cidadão, de 60 anos ou mais, as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.

O Projeto estabelece ainda que o Programa Terceira Idade com Qualidade deverá ser desenvolvido por meio de um esforço integrado das secretarias estaduais de Saúde, Cultura, Assistência e Desenvolvimento Social, e Esportes, Lazer e Turismo. Participaram da reunião os deputado Hermano Morais e Mineiro Lula.

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