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Receitas e despesas
Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 12 bilhões para início do novo governo
De acordo com o texto aprovado pela Assembleia, os poderes receberão do Executivo R$ 63 milhões a menos do que o recebido em 2018. Além disso, dívida de R$ 111 milhões foi perdoada
Por Redação - Publicado em 20/12/2018 às 19:31
José Aldenir / Agora RN
Relatório de Fernando Mineiro (PT) foi aprovado à unanimidade
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, 21, o Orçamento Geral do Estado para 2019, o primeiro da futura governadora Fátima Bezerra (PT). O projeto, que foi relatado pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e aprovado à unanimidade, fixa a receita em R$ 12 bilhões.

Segundo o orçamento, dos R$ 12 bilhões previstos, R$ 7 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e cerca de R$ 4 bilhões são advindos do Orçamento da Seguridade. O documento contém 361 emendas (alterações propostas pelos deputados). Entre elas, estão as que estabeleceram redução nos chamados duodécimos, repasses que são feitos pelo Executivo aos poderes Legislativo e Judiciário e demais órgãos, como Ministério Público e Tribunal de Contas.

De acordo com o texto aprovado pela Assembleia, os poderes receberão R$ 63 milhões a menos do que o recebido em 2018. Além disso, uma dívida do Executivo no valor de R$ 111 milhões foi perdoada. Com isso, o próximo governo terá um respiro de R$ 174 milhões no orçamento de 2019, em relação ao deste ano.

Para o deputado reeleito George Soares (PR), relator do orçamento em 2018, a redução nos duodécimos é uma conquista histórica para o Rio Grande do Norte. “Estamos aqui dando início a um processo vitorioso, um processo histórico”, declarou o parlamentar, que parabenizou o relator Fernando Mineiro pelo feito.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), felicitou também o relator Mineiro, frisando a atuação do petista como de fundamental importância na negociação com os demais poderes.

“Importante registrar que os poderes, já solidários à crise que assola o Rio Grande do Norte há vários anos, tinham congelado seu orçamento desde 2015. Mas, pela primeira vez, devido à capacidade de diálogo, os poderes e órgãos se associaram e estão dando um corte no orçamento, entendendo a gravidade financeira que se encontra o Estado”, declarou o deputado tucano, que foi reeleito para o cargo.

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