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Assembleia diz que juíza descumpriu norma e tratou Zé Adécio com “descortesia”
Confusão com o deputado ocorreu no final de semana durante a diplomação dos vencedores das últimas eleições em João Câmara
Redação
19/12/2016 | 12:35

Após o deputado estadual José Adécio ter se chateado com a atitude da juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes pelo fato dela não ter ‘convidado’ o parlamentar para a mesa de autoridades durante a diplomação dos vencedores das eleições de João Câmara, a Assembleia Legislativa do RN emitiu nota oficial repudiando o ocorrido. Na nota, a AL diz que juíza descumpriu uma norma e tratou Zé Adécio com “descortesia”.

Confira a nota na íntegra:

O respeito é o princípio norteador da moral e da harmonia entre os poderes. Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com o deputado estadual José Adécio (DEM).

Na ocasião, o parlamentar foi tratado com descortesia por parte da magistrada Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, que conduzia a solenidade. José Adécio tem 42 anos de vida pública, 32 como deputado estadual, presidente do Poder Legislativo e estava representando a Assembleia quando foi ignorado e não teve sua autoridade reconhecida.

De acordo com artigo 7º do Decreto Presidencial 70.274, de 9 de março de 1972, “no respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais”, o que configura um descumprimento à norma, ao parlamentar e ao Poder Legislativo, ora representado.

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