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Eleições 2020
Andréa Ramalho diz que lei não impede sua candidatura em Parnamirim: “Assunto vencido”
Apesar de Justiça já ter decidido impor restrições aos 'prefeitos itinerantes', Tribunal Superior Eleitoral tem liberado candidaturas de maridos ou esposas de prefeitos que governaram nos oito anos anteriores em outras cidades
Redação
05/12/2019 | 17:07

A ex-primeira-dama de Natal Andréa Ramalho admitiu nesta quinta-feira, 5, que pretende disputar a Prefeitura de Parnamirim nas eleições de 2020 e que não tem dúvidas de que a Justiça Eleitoral vai autorizar sua candidatura, apesar de o marido dela, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, ter vencido as duas últimas eleições na capital potiguar.

“Jamais Carlos Eduardo e eu iríamos lançar o meu nome se existisse verdadeiramente algum problema. Consultamos juristas, e eles nos deram a condição de ser candidata legalmente. O direito nos permite, sim, essa candidatura. Jamais seríamos irresponsáveis de nos colocar à disposição da população e, quando chegasse o momento, não ir”, afirmou, em entrevista ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

A dúvida sobre a possibilidade legal de Andréa Ramalho ser candidata a prefeita de Parnamirim existe pelo fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido, em 2008, que um prefeito não pode concorrer a um terceiro mandato consecutivo mesmo que seja em outro município. Esse entendimento, que modificou a jurisprudência existente até então, foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, para combater os chamados “prefeitos itinerantes”.

Como a legislação eleitoral entende os cônjuges como uma figura só na aplicação de várias regras sobre elegibilidade, Andréa estaria impedida de concorrer em Parnamirim, já que Carlos Eduardo foi eleito prefeito de Natal em 2012 e reeleito em 2016 – e renunciou ao cargo no ano passado.

Contudo, o TSE – instância máxima no julgamento de casos eleitorais – tem liberado candidaturas de maridos ou esposas de prefeitos que governaram nos dois quadriênios anteriores, em outras cidades.

Isso aconteceu, por exemplo, em Barra do Santo Antônio, em Alagoas. A prefeita eleita em 2016, Emanuella Moura, teve a candidatura contestada no TSE por ser mulher do prefeito de um município vizinho – Abraão Moura, de Paripueira. A candidatura foi mantida pela Justiça Eleitoral porque, no entendimento dos ministros que julgaram o caso, a jurisprudência sobre o terceiro mandato em outro município não vale para cônjuges.

“A vedação do terceiro mandato consecutivo familiar limita-se ao território de jurisdição do titular (no caso de Andréa, Natal). Não cabe aplicar, por analogia, o entendimento do STF relativo à inelegibilidade do ‘prefeito itinerante’ para impedir a candidatura, em outro município da federação, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins do chefe do Poder Executivo”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão de junho deste ano, sobre o caso da prefeita Emanuella Moura, que segue no cargo.

Segundo Andréa, este é um “assunto vencido”. “Temos segurança jurídica de que nosso nome é viável”, acrescentou.

A ex-primeira-dama de Natal tem intensificado a agenda em Parnamirim em busca de viabilizar seu nome para a disputa. Ela tem frequentado festas e demais eventos públicos e dialogado com políticos da cidade. “Estou percorrendo as ruas, conversando com a população, identificando problemas e apontando muitas vezes soluções e identificando necessidades das pessoas para, no momento certo, construir um projeto e colocar nosso nome à disposição”, revelou.

Na entrevista à rádio Agora FM, Andréa ressaltou que pretende apresentar a Parnamirim o mesmo estilo de governar do marido, Carlos Eduardo. Ela lembrou que o ex-prefeito foi o mais votado para governador em Natal e Parnamirim, nas eleições do ano passado. Em Parnamirim, ele conquistou 56 mil votos na cidade, 20 mil a mais do que a eleita, Fátima Bezerra.

“Queremos levar toda essa nossa experiência, todo esse trabalho, todo esse conhecimento que temos sobre gestão para que os cidadãos de Parnamirim possam construir uma nova história”, ressaltou Andréa.

Andréa Ramalho disse pretender resgatar, ainda, a memória do ex-prefeito de Parnamirim Agnelo Alves, que era sogro dela. Ele governou Parnamirim entre 2001 e 2008, com altos índices de aprovação, e morreu em 2015, durante o exercício do mandato de deputado estadual.

“Em 2011, Agnelo me convidou para que eu fosse com ele para Parnamirim, mas, naquele momento, Carlos Eduardo estava retornando para a Prefeitura do Natal. Era um momento difícil e eu precisava estar junto dele. Não deu certo quando ele (Agnelo) estava vivo e nós queremos agora, nesse momento, levar esse sonho, esse desejo de contribuir para transformar a realidade do município de Parnamirim”, enfatizou.

Ex-primeira-dama de Natal durante entrevista à 97 FM – Foto: José Aldenir / Agora RN

Análise do prefeito Taveira

A pré-candidata a prefeita de Parnamirim ensaiou, ainda, críticas à gestão do atual prefeito, Rosano Taveira. Ela diz que, percorrendo a cidade, tem percebido deficiências em áreas como saúde e educação.

“Estamos vivenciando um momento muito difícil no que se refere à saúde pública. (Além disso) As pessoas me dizem da dificuldade de trabalho, de conseguir emprego. Falta um projeto de qualificação profissional para as pessoas de Parnamirim. As pessoas também têm me relatado que crianças voltam para casa às 9h da manhã porque a escola não tem merenda, porque a escola não tem infraestrutura. Eles querem que esses serviços voltem a funcionar”, ressaltou Andréa.

Ela minimizou, também, os resultados obtidos pela atual gestão, como a redução na despesa com pessoal – medida elogiada pelo Ministério Público de Contas. “A parte técnica é extremamente importante em uma gestão, mas quem entende, sabe e sente é o povo, na ponta. O povo quem vai dizer se os serviços estão funcionando ou não”, completou.

Além disso, a ex-primeira-dama de Natal defendeu o diálogo entre os pré-candidatos de oposição, em torno de um único projeto, já que Parnamirim não tem segundo turno. “Estamos à disposição para o diálogo, para construir um projeto que verdadeiramente mude a vida dos cidadãos de Parnamirim. A política é a arte do diálogo, de uma construção – que é coletiva”, finalizou.

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