O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (09) a criação da Frente Parlamentar de Incentivo ao Comércio das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do município de Natal. O projeto de resolução 12/2017 é de inciativa da vereadora Ana Paula (PSDC).

O objetivo da Frente Parlamentar é reunir vereadores da Câmara Municipal comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão do comércio das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais. “São esses pequenos negócios os responsáveis pelo emprego e renda da maioria dos trabalhadores”, defendeu Ana Paula.

De acordo com a idealizadora da Frente Parlamentar, vereadora Ana Paula, o segmento das microempresas é fonte de geração de posto de trabalho. “Com a criação da Frente, a Câmara vai poder discutir o aprimoramento e inovação das políticas públicas do segmento com a sociedade civil”.

A Frente, ainda, visa acompanhar políticas que visem à formalização, à organização, o desenvolvimento e o fortalecimento das microempresas; propor critérios de análise da carga tributária que atinge diretamente este segmento da economia; trabalhar pela implantação de novos arranjos produtivos, considerando matéria prima, consumo, mão de obra qualificada; e propor políticas para promover as compras governamentais da produção de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, estimulando o desenvolvimento local.