O prefeito Álvaro Dias decidiu revogar o decreto que obrigava as empresas que operam aplicativos de transporte em Natal a pagarem uma taxa de R$ 50 mil para credenciar motoristas na cidade. Em nota, a Prefeitura do Natal disse que o chefe do Executivo atendeu ao apelo de entidades representativas do setor, que protestaram contra a medida nesta terça-feira (18), um dia após a publicação do decreto.

“Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas”, afirma um trecho do comunicado, sem citar quando a revogação seria publicada no Diário Oficial do Município.

Segundo a nota, com a revogação do decreto, será “reaberto” um processo de discussão sobre o tema com a sociedade, “a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.

O decreto que previa a cobrança de taxa para as empresas de transporte – como a Uber e a 99 – foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município. Segundo a norma, as empresas teriam até 3 de abril para regularizar a situação. Depois disso, as empresas teriam um mês para apresentar os dados dos motoristas. O descumprimento das regras poderia acarretar em uma multa de R$ 1 milhão, segundo o decreto de Álvaro Dias.

O decreto nº 11.903 tinha o objetivo de regulamentar uma lei: a 6.913, que foi aprovada no ano passado pela Câmara após longa discussão. Na época, foram aprovadas regras gerais que deveriam ser seguidas pelas empresas e pelos motoristas de transporte por aplicativo, para que a operação do serviço continuasse autorizada em Natal. Os detalhes deveriam constar em um decreto futuro.

Contudo, segundo a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Câmara Municipal, o decreto trouxe regras que não estavam previstas na lei.

“O decreto tinha que ter sido editado para regulamentar a lei. Contudo, o decreto, se a gente analisar, é outra lei. Editaram normas totalmente diferentes da que nós construímos na Câmara, a várias mãos”, reclamou a parlamentar, em entrevista nesta terça-feira (18) ao programa Manhã Agora, da Rádio Agora FM (97,9).

Segundo a parlamentar, a taxa cobrada para credenciamento dos motoristas era ilegal. “Podia ser R$ 5,00. Em todo o País, essa taxa não existe. A única taxa onde inventaram essa taxa foi Natal. São coisas para assustar”, completou.

Com a revogação do decreto, a expectativa é um novo texto seja editado, desta vez trazendo a regulamentação de itens que estão previstos na lei, como normas para capacitação de motoristas, regras para fixação de um dígito identificador nos veículos e como será a cobrança da taxa de 1% sobre o valor das viagens para investimento na recuperação da malha viária da cidade.