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Transporte
Álvaro Dias decide revogar decreto que cobrava taxa para cadastro de motoristas
Prefeitura do Natal vai anular efeitos do decreto editado ontem para atender ao apelo de entidades representativas do setor; iniciativa iria cobrar taxa de R$ 50 mil para que as empresas possam credenciar motoristas por aplicaticos na capital potiguar
Redação
19/02/2020 | 04:00

O prefeito Álvaro Dias decidiu revogar o decreto que obrigava as empresas que operam aplicativos de transporte em Natal a pagarem uma taxa de R$ 50 mil para credenciar motoristas na cidade. Em nota, a Prefeitura do Natal disse que o chefe do Executivo atendeu ao apelo de entidades representativas do setor, que protestaram contra a medida nesta terça-feira (18), um dia após a publicação do decreto.

“Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas”, afirma um trecho do comunicado, sem citar quando a revogação seria publicada no Diário Oficial do Município.

Segundo a nota, com a revogação do decreto, será “reaberto” um processo de discussão sobre o tema com a sociedade, “a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.

O decreto que previa a cobrança de taxa para as empresas de transporte – como a Uber e a 99 – foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município. Segundo a norma, as empresas teriam até 3 de abril para regularizar a situação. Depois disso, as empresas teriam um mês para apresentar os dados dos motoristas. O descumprimento das regras poderia acarretar em uma multa de R$ 1 milhão, segundo o decreto de Álvaro Dias.

O decreto nº 11.903 tinha o objetivo de regulamentar uma lei: a 6.913, que foi aprovada no ano passado pela Câmara após longa discussão. Na época, foram aprovadas regras gerais que deveriam ser seguidas pelas empresas e pelos motoristas de transporte por aplicativo, para que a operação do serviço continuasse autorizada em Natal. Os detalhes deveriam constar em um decreto futuro.

Contudo, segundo a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Câmara Municipal, o decreto trouxe regras que não estavam previstas na lei.

“O decreto tinha que ter sido editado para regulamentar a lei. Contudo, o decreto, se a gente analisar, é outra lei. Editaram normas totalmente diferentes da que nós construímos na Câmara, a várias mãos”, reclamou a parlamentar, em entrevista nesta terça-feira (18) ao programa Manhã Agora, da Rádio Agora FM (97,9).

Segundo a parlamentar, a taxa cobrada para credenciamento dos motoristas era ilegal. “Podia ser R$ 5,00. Em todo o País, essa taxa não existe. A única taxa onde inventaram essa taxa foi Natal. São coisas para assustar”, completou.

Com a revogação do decreto, a expectativa é um novo texto seja editado, desta vez trazendo a regulamentação de itens que estão previstos na lei, como normas para capacitação de motoristas, regras para fixação de um dígito identificador nos veículos e como será a cobrança da taxa de 1% sobre o valor das viagens para investimento na recuperação da malha viária da cidade.

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