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Bombeiros e PMs
AL derruba veto e Emenda dos Tenentes está valendo
Iniciativa de Sandro Pimentel acaba com distorção em reestruturação de carreiras
Redação
12/12/2019 | 04:00

Os deputados estaduais decidiram derrubar esta semana o veto à chamada “Emenda dos Tenentes”, como foi apelidada. A iniciativa, que é de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), tem como objetivo corrigir uma distorção presente no texto original do projeto de reestruturação de carreira dos policiais e bombeiros militares do RN.

O projeto de lei complementar que previa a reestruturação da carreira dos bombeiros e da PM foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN no final de outubro e foi sancionado como a Lei 657/2019 – mas a “Emenda dos Tenentes” foi vetada pela governadora Fátima Bezerra.

O texto original encaminhado pelo governo do estado para a votação trazia uma falha em relação aos tenentes. Este posto é dividido em dois: segundo tenente, que é o primeiro cargo; e o primeiro tenente, que é o segundo e o último cargo. Aapós passar por essas duas etapas, se está pronto para ascender ao cargo de capitão, coronel e assim sucessivamente.

Com o projeto original, os outros postos teriam um teto de 8 anos para ganhar suas promoções, enquanto os tenentes, por conta dessa divisão em primeiro e segundo, precisariam de 16 anos: 8 anos como primeiro-tenente e mais 8 como segundo-tenente, como se fossem dois cargos diferentes. A emenda apresentada por Sandro Pimentel, que foi amplamente debatida com os profissionais da área e aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia, garante a redução do tempo de espera na progressão de carreira para esta patente.

De acordo com a emenda, a progressão de carreira vai demandar 4 anos como primeiro-tenente e mais 4 como segundo-tenente, sendo 8 anos o total de tempo em que se ocuparia o cargo de tenente, como já estava previsto para os demais. Pelo texto agora aprovado em definitivo, cai de 16 para 8 anos o tempo para que um tenente avance para a patente de capitão, igualando o tempo necessário para progressão de carreira com as demais patentes.

Atualmente, são 66 oficiais no cargo de tenente no Estado, ocupando cargos administrativos, de saúde e combatentes. Destes, 50 poderão avançar na carreira já no início de 2020 por conta da emenda.

REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS

Além de alterar tempo para promoções, o projeto de reestruturação das carreiras dos policiais e bombeiros militares prevê um reajuste salarial para a categoria de 23%, reduzindo a defasagem remuneratória. O aumento será aplicado de forma escalonada, até novembro de 2022.

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