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Aparelhamento
SEAP/RN dobra oferta de tornozeleiras eletrônicas
Secretaria da Administração Penitenciária recebeu 600 e obterá mais 900 equipamentos nos próximos dias
Redação
08/05/2020 | 15:41

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) vai dobrar a capacidade do monitoramento de apenados com o uso de tornozeleiras eletrônicas. De 1.500 aparelhos no início do ano, a Seap recebeu 600 e obterá mais 900 equipamentos nos próximos dias, dobrando a capacidade operacional da Central de Monitoramento Eletrônico (Ceme).

Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, as tornozeleiras serão pagas mediante o uso. Ou seja, por equipamento ativado, evitando prejuízos ao erário público. A tornozeleira eletrônica, disse o secretário, é um importante instrumento de alternativa penal e de reinserção dos apenados de forma progressiva ao meio social.
Ações de fiscalização são realizadas com frequência pelos policiais penais.

Além do trabalho de rotina, a Seap planeja e executa operações específicas, como a Tolerância Zero, onde são pré estabelecidos alvos suspeitos de irregularidades dos regimes domiciliar e semiaberto, além de acusados de violência doméstica cumprindo medidas protetivas.

O incremento no número de tornozeleiras eletrônicas chega num momento oportuno, pois atende a necessidade da Resolução 062 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda reavaliação das prisões provisórias, priorizando   os apenados do grupo de risco para infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19), entre outras medidas de combate a pandemia no sistema prisional. Atende também aos presos que cumprem pena ou que podem progredir para o regime semiaberto.

O grupo de risco compreende pessoas privadas de liberdade idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções. O sistema prisional do RN não tem casos suspeitos da doença e está com visitas suspensas desde o dia 13 de março.

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