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Justiça
RN é o 3º do País em retorno de jovens ao sistema prisional, aponta estudo do CNJ
Relatório mostra que 56,4% dos jovens infratores no RN retornaram ao sistema prisional, enquanto 32,5% voltaram mais de uma vez para o sistema socioeducativo
Redação
04/03/2020 | 02:30

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do País com maior taxa percentual de retorno de jovens ao sistema prisional, segundo relatório do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o programa Justiça Presente divulgado nesta terça-feira (3).

Com o título “Reentradas e reiterações Infracionais — Um olhar Sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros”, o relatório revela que 42,5% das pessoas com mais de 18 anos que tinham processos registrados em 2015 no Brasil retornaram ao sistema prisional até dezembro de 2019.

De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça, o Espírito Santos ficou em primeiro lugar com 75% de reentradas no sistema penitenciário e 31,6% no sistema socioeducativo. Em segundo lugar, aparece Santa Catarina com 57,5% de retorno de jovens ao sistema prisional e 23,1% ao sistema socioeducativo.

No RN, segundo o relatório, 56,4% desses jovens retornaram ao sistema prisional, enquanto 32,5% voltaram mais uma vez para o sistema socioeducativo.

No Brasil, o estudo constata que, de maneira geral, o número de reentradas é menor entre adolescentes (de 12 a 17 anos). A partir dos dados colhidos, foi constatado que de 5.544 indivíduos, 1.327 retornaram ao menos uma vez ao sistema socioeducativo entre 2015 e 30 de junho de 2019. O número equivale a 23,9% de reentrada.

A pesquisa aponta um dado já conhecido: a maior parte dos atos infracionais são leves, equiparados aos crimes de porte de arma, roubo, furto e tráfico de drogas. A tendência é observada em relação aos adolescentes e aos adultos.

O fato de as reentradas serem quase duas vezes maiores no caso de adultos permite dizer, segundo o CNJ, que o sistema socioeducativo tem, “possivelmente, uma maior capacidade” de interromper a “trajetória dos ilegalismos”.

A pesquisa foi desenvolvida por meio da análise de dados extraídos do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e do repositório de dados judiciais em trâmite e baixados, mantidos pelo CNJ.

O relatório foi lançado durante o seminário “Judiciário, Sistema Penal e Sistema Socioeducativo”, com a participação de diversos especialistas em sistema penitenciário.

Baixar a maioridade não é solução para a segurança pública”, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, esteve presente no evento e afirmou que o relatório escancara um problema complexo que não pode ser atacado com políticas simplistas.

“Não há caminho para a superação do ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema prisional senão pela compreensão do caráter estrutural da crise que enfrentamos. Só seremos capazes de promover mudanças efetivas quando as soluções forem capazes de atacar as raízes dos nossos problemas”, afirmou Toffoli durante a abertura do seminário.

Ainda segundo ele, o fato de a reentrada entre adolescentes ser menor representa uma oportunidade “para discutir, com extrema qualidade, temas como a punição e castigo na sociedade contemporânea” e os efeitos da superlotação.

O ministro também aproveitou para falar sobre o tema durante o lançamento do 17º Prêmio Innovare, que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça, também nesta terça-feira.

“A gente precisa sempre trabalhar com dados reais, não achismo. A pesquisa mostra que a reincidência no sistema socioeducativo para menores infratores é menor do que no sistema prisional. A ressocialização é mais eficaz. Isso mostra que baixar a maioridade não é solução para a segurança pública”, afirmou.

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