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Capturado
Paredão é apreendido pela Guarda Municipal em festa na Zona Norte
Irregularidade foi denunciada por cidadãos residentes nas proximidades do Ginásio Nélio Dias, onde evento, que havia sido iniciado por volta das 16h, reunia dezenas de pessoas
Redação
05/03/2018 | 15:29

Um paredão de som que estava ligado animando festa no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, foi apreendido pela Guarda Municipal na noite do sábado, 3.

A irregularidade foi denunciada por cidadãos residentes nas proximidades do evento que havia sido iniciado por volta das 16h e reunia dezenas de pessoas. Na ocasião, os guardas encontram o paredão ligado, porém, o responsável foi identificado e notificado da legislação que proíbe o acionamento desse tipo de som em áreas públicas da capital.

Os guardas municipais emitiram o laudo de constatação da ocorrência e o equipamento apreendido foi direcionado ao setor competente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para conclusão dos demais procedimentos.

De acordo com a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria, o principal objetivo da ação é combater a poluição sonora e a pertubação do sossego.

“É preciso que o cidadão se conscientize que a utilização do paredão de som em via pública é crime ambiental. Outra coisa é que nesses locais onde são utilizados paredões é também comum encontrarmos crianças e adolescentes fazendo uso de bebida alcoólica, o que também é proibido”, comentou.

Além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões nas vias, praças, praias e demais locais públicos do município e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

O descumprimento da lei é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.

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