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Providência
MPRN recomenda que Sesed faça auditorias nas delegacias de Natal
Objetivo é avaliar o desempenho de cada unidade policial, inclusive quanto aos procedimentos e rotinas empregados na apuração de infrações penais
MPRN
02/07/2019 | 09:41

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) estabeleça um cronograma de auditorias nas 15 delegacias distritais sediadas em Natal. Essas auditorias devem ser realizadas no segundo semestre deste ano, sendo pelo menos duas a cada mês.

O objetivo é avaliar o desempenho de cada unidade policial, inclusive quanto aos procedimentos e rotinas empregados nas atividades de polícia judiciária e de apuração de infrações penais “para identificar problemas de gestão que interfiram negativamente na eficiência e apontar soluções gerenciais que não dependam, necessariamente, do aumento de efetivo ou da realização de novas despesas públicas, bem como institua, por ato próprio, mecanismos de controle de inquéritos policiais que assegurem a efetivação o direito fundamental à razoável duração da investigação policial”.

Na recomendação, o MPRN lembra que compete legalmente à Corregedoria-Geral da Sesed a realização de auditorias para expedir provimentos correcionais ou de cunho recomendatório e para instituir mecanismos de controle de inquéritos policiais e demais procedimentos investigativos produzidos pela Polícia Civil.

O MPRN deu prazo de 15 dias para que a Corregedoria-Geral da Sesed informe as providências adotadas a partir da recomendação.

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