Os delegados e delegadas que compõem a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal decidiram nesta terça-feira, 12, por unanimidade, que não irão mais fazer os trabalhos de locais de homicídios fora da devida carga horária. Até então, o trabalho extra vinha sendo executado de forma voluntária, à noite e nos finais de semana.
Atualmente, não há nenhuma regulamentação para que os delegados recebam hora extra por trabalhar nos plantões, e a remuneração se dá por diárias operacionais.
“É uma questão de justiça. Os delegados e delegadas vinham fazendo os locais de crime de forma voluntária, mesmo assim nos sentimos desrespeitados pelo Governo do Estado”, explicou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), Paoulla Maués.
Desde o início da semana os delegados se encontram em mobilização para cobrar a realização de concurso público para a Polícia Civil, além da implantação das promoções e a reestruturação da carreira.
Porém, nesta terça, os delegados dizem que foram surpreendidos com a notícia de que foram excluídos do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSESP). A Lei Complementar 656/2019, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado, institui que o CONSESP será integrado por 31 membros de diferentes entidades, mas não contempla a Adepol/RN como membro participante.
“Dos órgãos da segurança pública, a única entidade que realizou pesquisa para saber quais as necessidades e prioridades da população na área, por mesorregião, foi a Adepol/RN, e isso foi completamente ignorado pelo governo”, finalizou a presidente da associação.
DELEGADOS DECIDEM PARAR PLANTÕES NO FINAL DE SEMANA
Os delegados também decidiram não abrir os plantões do interior do estado no próximo final de semana em protesto pela demora do Governo em analisar pleitos emergenciais da categoria. Além dos plantões, os delegados pretendem também suspender operações, prisões e missões que estavam em curso.
A decisão foi tomada na segunda-feira, 11, após reunião realizada com o Governo do Estado não ter avançado.
Outra reunião deverá ocorrer nesta quarta, 13, e até lá os delegados decidiram que não irão compor escala de serviços extras, deflagrar operações ou avançar com investigações. As delegacias seguem abertas para confecção apenas de boletins de ocorrência.
Na manhã da segunda representantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN estiveram na Secretaria de Administração e iniciaram as conversas com o Governo através da secretária de Administração, Virginia Ferreira, e a delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. Os delegados e delegadas solicitam que o governo atenda a três pleitos emergenciais: a realização do concurso público para a Polícia Civil, a implantação das promoções e a contemplação da categoria no plano de reestruturação da carreira.
Destes, somente a questão das promoções teve algum avanço, já que o Governo se comprometeu em publicar a promoção de 17 delegados ainda esta semana.
Quanto ao concurso, o governo prometeu a analisar junto à comissão as diligências requisitadas pela Procuradoria Geral do Estado, porém, sem data para realização.
Já sobre o plano de carreira, nada foi definido. “O plano de reestruturação da carreira é urgente. Caso permaneça a atual disciplina, a gestão da Polícia Civil estará seriamente prejudicada em pouco tempo, isto porque atualmente temos classes preenchidas com apenas seis delegados, o que impossibilitará o andamento regular da instituição”, falou a delegada Paoulla Maués, presidente da ADEPOL/RN.
A assembleia dos delegados foi realizada na própria Secretaria de Administração, com expressiva adesão da classe que decidiu pela continuidade da mobilização até que o governo atenda as três medidas sugeridas pela Adepol/RN.
