Coluna
Notas e informes: Pedido coletivo de impeachment
Por Redação - Publicado em 22/05/2020 às 03:25
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P artidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira (21) um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Entre os partidos que assinam a peça estão PT, PC do B, PSOL e PSTU, de um total de sete da oposição.

Pelas entidades, há o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), associações de professores universitários e grupos ligados a direitos da população LGBT. No documento, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas e que defendem o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), além da reedição do AI-5, que marcou o período mais duro da ditadura militar. É o 36º pedido de impeachment contra o presidente.

Nada muda

Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta (21), a governadora Fátima Bezerra disse que, no Rio Grande do Norte, “nada muda” em relação ao uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento dos pacientes com a Covid-19, apesar de o Ministério da Saúde ter divulgado protocolo recomendando o medicamento até para casos leves. “Aqui nós temos agido rigorosamente movidos pela ciência”, disse a governadora.

Fake news I

O secretário de Comunicação do governo federal, Fábio Wajngarten, afirmou que irá “contornar a situação” relacionada à exclusão de anúncios do Banco do Brasil publicados em um site bolsonarista acusado de fake news. O órgão público emitiu nota, em resposta ao perfil Sleeping Giants Brasil, na qual repudia a disseminação de publicações falsas – o que provocou críticas da chefia da Secom.

Fake news II

O Sleeping Giants Brasil tem reproduzido no País campanha norte-americana para alertar empresas privadas e órgãos públicos da presença de anúncios em sites que difundem peças de desinformação. Em nota nesta quinta (21), o perfil afirmou que Wajngarten está reafirmando “que compactua com um site que atenta constantemente a democracia”.

Corte de luz

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (21) projeto que proíbe o corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes nos fins de semana e feriados e que obriga o consumidor a ser comunicado previamente sobre o desligamento do serviço. A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia elétrica, era prevista por regulamentações administrativas.

Salvo-conduto I

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta para reduzir o alcance da medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos – o que inclui o próprio chefe do Executivo – por eventuais irregularidades em atos administrativos relacionados à pandemia do novo coronavírus, como contratações fraudulentas ou liberação de dinheiro público sem previsão legal.

Salvo-conduto II

A MP prevê que agentes públicos só poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se ficar comprovada a intenção de fraude ou “erro grosseiro”. Se ninguém mudar de posição até o fim do julgamento no Supremo, medidas que possam levar à violação aos direitos à vida e à saúde ou sem o embasamento técnico e científico adequado poderão ser punidas.

Arrecadação em baixa

A arrecadação federal registrou queda de 28,95% em abril, totalizando R$ 101,154 bilhões. A comparação é com o mesmo mês de 2019, descontada a inflação. Esse foi o menor valor para o mês desde 2006, quando a arrecadação totalizou R$ 94,505 bilhões.

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