Coluna
Notas e informes: Flexibilização fiscal
Por Redação - Publicado em 30/03/2020 às 05:00
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste domingo (29) que o governo federal descumpra regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para realizar fatos não previstos com ações de combate ao coronavírus.

Moraes atendeu pedido feito na noite de quinta-feira (26) pela Advocacia Geral da União (AGU), que queria a flexibilização de quatro artigos da LRF e da lei orçamentária.

Crédito extra

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para as empresas do setor de saúde como apoio ao combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). O programa de financiamento visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais e de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde também serão contempladas.

Média de mortes

Um balanço feito pela Secretaria de Saúde de São Paulo aponta que estão morrendo em média 7,5 pessoas por dia por coronavírus desde que o primeiro óbito foi registrado, no dia 17 de março. Em um intervalo similar, de 13 dias, a China teve uma média diária de 1,3 óbitos, de acordo com o levantamento feito pelo governo.

Cinco meses

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o Brasil voltará a crescer em um período de cinco meses, após superar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. O ministro estima que será necessário cerca de três meses de isolamento social no País para atender a área da saúde durante o pico das contaminações.

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