Governo & Petrobras & Mercado
O ex-presidente Michel Temer disse que o País irá surpreender-se com a eficiência do general Joaquim Silva e Luna, escolhido novo presidente da Petrobras, que no seu governo foi ministro da Defesa. Temer ressalta o “perfil de administrador austero” do militar. Não é sem razão que, com todos os arroubos de Bolsonaro, ele se beneficia dos equívocos da oposição, que virou “biruta de aeroporto”. O caso dessa substituição na Petrobras é típico. Não se negam as complexas implicações, internas e externas, do preço do petróleo. Mas, afinal, a empresa é do governo. Logo, não é absurdo o presidente tomar providências, numa hora em que os aumentos sucessivos ameaçam a própria sobrevivência dos brasileiros. Se o governo não agisse, seria omissão. Se age, é populismo. No regime presidencialista, quem sabe onde “o sapato aperta” é o presidente. Como atribuir que a tentativa de estabilizar preços seja governar para os caminhoneiros? Será que o PT e oposicionistas radicais defendem governar para o “deus mercado”? Será que, ao invés de explicações dadas ao cidadão, a preocupação deveria ser apenas garantir o lucro dos acionistas da empresa, como era a linha ortodoxa do antigo presidente da Petrobras? Cuidar do bolso do cidadão e não apenas do “mercado” é também liberalismo e segurança jurídica. Se não fosse, o governo se transformaria em via de “mão única”.
De tudo um pouco
Boa notícia
No mundo, a contaminação da Covid-19 caminha para seis semanas consecutivas em declínio. No Brasil, a oscilação é para cima. Mantem-se a advertência da OMS: “o incêndio não está apagado, reduzimos seu tamanho”. “Se o abandonarmos em alguma frente, ele se reavivará com fúria”.
Profissionais da saúde
A Itália escolheu 20 de fevereiro como data nacional para homenagear os profissionais de saúde, quando fez um ano do surgimento do primeiro caso de Covid-19 no hospital em Codogno, no norte do país.
Marte I
O robô americano “Perseverance” posou na atmosfera de Marte, após percorrer durante sete meses 470 milhões de quilômetros.
Marte II
As informações colhidas só vão chegar ao planeta Terra em 2031.
Marte III
“Perseverance” leva consigo um drone helicóptero, que a Nasa vai utilizar para sobrevoar a superfície marciana. O engenho experimental fará o primeiro voo de propulsão mecânica em outro planeta.
Marte IV
“Perseverance” conduz sete instrumentos científicos, 19 câmaras e dois microfones. Será a primeira vez que o homem ouvirá sons de marte.
Poder
Toqueville já advertia que os correligionários, regra geral, não sobem os degraus do poder. São afastados. No Brasil e até no RN, certos “conselheiros” suspeitos, aconselham seguir esse axioma político, que sempre no final se transforma em “tiro no pé”.
Cordialidade
O resultado é que adversários notórios no auge do poder se beneficiam da “cordialidade”, sem que a recíproca seja verdadeira. Isso ocorre, desde Vargas, o símbolo do equilibrista entre direita e esquerda. Não se deu bem.
CUT
Recordo o ex-deputado petista Jair Meneghelli, fundador da CUT, com quem tive grandes discordâncias na Câmara Federal, ao defender a liberdade econômica e a livre iniciativa. Ele foi “premiado” pelos industriais nacionais e passou 12 anos dirigindo o Sesi, com orçamento milionário, de onde saiu, após denúncias publicadas na mídia.
“De olho”
Fronteiras fechadas e a pandemia. Mesmo assim os brasileiros estão “de olho” em comprar casas e apartamentos nos Estados Unidos e Portugal. Em janeiro, a procura aumentou 111% em Orlando e Miami e 40% em terras lusitanas.
22/02/2021 às 03:15
Governo & Petrobras & Mercado
O ex-presidente Michel Temer disse que o País irá surpreender-se com a eficiência do general Joaquim Silva e Luna, escolhido novo presidente da Petrobras, que no seu governo foi ministro da Defesa. Temer ressalta o “perfil de administrador austero” do militar. Não é sem razão que, com todos os arroubos de Bolsonaro, ele se beneficia dos equívocos da oposição, que virou “biruta de aeroporto”. O caso dessa substituição na Petrobras é típico. Não se negam as complexas implicações, internas e externas, do preço do petróleo. Mas, afinal, a empresa é do governo. Logo, não é absurdo o presidente tomar providências, numa hora em que os aumentos sucessivos ameaçam a própria sobrevivência dos brasileiros. Se o governo não agisse, seria omissão. Se age, é populismo. No regime presidencialista, quem sabe onde “o sapato aperta” é o presidente. Como atribuir que a tentativa de estabilizar preços seja governar para os caminhoneiros? Será que o PT e oposicionistas radicais defendem governar para o “deus mercado”? Será que, ao invés de explicações dadas ao cidadão, a preocupação deveria ser apenas garantir o lucro dos acionistas da empresa, como era a linha ortodoxa do antigo presidente da Petrobras? Cuidar do bolso do cidadão e não apenas do “mercado” é também liberalismo e segurança jurídica. Se não fosse, o governo se transformaria em via de “mão única”.
De tudo um pouco
Boa notícia
No mundo, a contaminação da Covid-19 caminha para seis semanas consecutivas em declínio. No Brasil, a oscilação é para cima. Mantem-se a advertência da OMS: “o incêndio não está apagado, reduzimos seu tamanho”. “Se o abandonarmos em alguma frente, ele se reavivará com fúria”.
Profissionais da saúde
A Itália escolheu 20 de fevereiro como data nacional para homenagear os profissionais de saúde, quando fez um ano do surgimento do primeiro caso de Covid-19 no hospital em Codogno, no norte do país.
Marte I
O robô americano “Perseverance” posou na atmosfera de Marte, após percorrer durante sete meses 470 milhões de quilômetros.
Marte II
As informações colhidas só vão chegar ao planeta Terra em 2031.
Marte III
“Perseverance” leva consigo um drone helicóptero, que a Nasa vai utilizar para sobrevoar a superfície marciana. O engenho experimental fará o primeiro voo de propulsão mecânica em outro planeta.
Marte IV
“Perseverance” conduz sete instrumentos científicos, 19 câmaras e dois microfones. Será a primeira vez que o homem ouvirá sons de marte.
Poder
Toqueville já advertia que os correligionários, regra geral, não sobem os degraus do poder. São afastados. No Brasil e até no RN, certos “conselheiros” suspeitos, aconselham seguir esse axioma político, que sempre no final se transforma em “tiro no pé”.
Cordialidade
O resultado é que adversários notórios no auge do poder se beneficiam da “cordialidade”, sem que a recíproca seja verdadeira. Isso ocorre, desde Vargas, o símbolo do equilibrista entre direita e esquerda. Não se deu bem.
CUT
Recordo o ex-deputado petista Jair Meneghelli, fundador da CUT, com quem tive grandes discordâncias na Câmara Federal, ao defender a liberdade econômica e a livre iniciativa. Ele foi “premiado” pelos industriais nacionais e passou 12 anos dirigindo o Sesi, com orçamento milionário, de onde saiu, após denúncias publicadas na mídia.
“De olho”
Fronteiras fechadas e a pandemia. Mesmo assim os brasileiros estão “de olho” em comprar casas e apartamentos nos Estados Unidos e Portugal. Em janeiro, a procura aumentou 111% em Orlando e Miami e 40% em terras lusitanas.
Vacina, auxílio e reformas
Consenso em torno da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira: a Câmara não pode perder tempo com um deputado extremista e prejudicar a pauta para a retomada da economia, que se resume a vacinação, auxilio emergência e reformas.
Encontro
O deputado Arthur Lira, em encontro com Bolsonaro, opinou que o presidente deve afastar-se do episódio e a tendência da Câmara será manter a prisão.
STF
O presidente concordou em não se indispor ainda mais com o STF. Entretanto, o seu filho Eduardo Bolsonaro postou no Twitter que votaria pela libertação do colega.
Almoço
No almoço de ontem, dos presidentes do Senado e da Câmara com os ministros Guedes e Ramos, ficou acertada a manutenção da pauta econômica e o retorno do auxílio emergencial.
Representação
A mesa da Câmara propôs representação no Conselho de Ética para punir o deputado e tentar relaxar a prisão, evitando a votação no plenário.
Punição
O pedido é para a cassação do mandato, por faltar com o decoro parlamentar. Diz-se que a tendência seria suspensão do mandato por seis meses.
Prisão
Na audiência de custódia de ontem, o juiz Aírton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre Moraes, atendeu o MP e manteve preso o parlamentar. Agora, a Câmara decide hoje, às 17 horas, se confirma ou derruba a ordem de prisão.
Confronto
Pode mudar, porém, o sentimento geral na Câmara é evitar o confronto com o STF. A alternativa seria negociar a libertação controlada de Silveira, com medidas restritivas, como usar tornozeleira eletrônica.
Incrível Huck
“Indecisão” resume a posição do apresentador Luciano Huck sobre a candidatura à Presidência da República. Uma das causas é a saída de Faustão da Globo e a possibilidade de ele assumir o espaço aos domingos.
Substituto
Caso opte por candidatar-se, o substituto será Márcio Garcia, o apresentador do programa Tamanho Família. A esposa Angélica terá também o seu programa “Simples assim” fora do ar.
Dilema
O maior dilema é a escolha de um partido. Ele tem intensificado conversas com os seus conselheiros, ex-governador Paulo Hartung e o economista Armínio Fraga.
Hipótese
Ao deixar a presidência da Câmara, Rodrigo Maia comunicou a Huck a impossibilidade dele filiar-se ao DEM, pelo compromisso do partido com o bolsonarismo. AMC Neto telefonou ao apresentador, negando a informação.
Oferta
Rodrigo Maia propôs três alternativas: filiar-se ao PSL, dono de milionário fundo partidário; migrar para o PSDB de João Doria, ou liderar uma fusão de Cidadania, Rede e PV.
Obstáculos
A última hipótese tem dificuldades. A ex-senadora Marina Silva resiste em extinguir a Rede. O PV vive crise interna, com a tentativa de afastar o presidente José Luiz Penna. Exceção é o “Cidadania”, cujo presidente, o ex-deputado comunista Roberto Freire, aplaude de pé a candidatura de Huck (!!!).
OLHO ABERTO
Confirmação
A assessoria do empresário paulista Luiz Roberto Barcelos, a propósito da nota publicada sobre a candidatura dele a governador do RN, confirma a sua entrada na política estadual em 2022, como candidato a deputado federal. Barcelos conta com o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, a quem apoiou na última eleição de Mossoró. Irá encontrar-se com a governadora Fátima Bezerra em março, por “quem tem grande admiração e respeito”. Poderá ser o José Alencar da política do RN?
Vacina, auxílio e reformas
Consenso em torno da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira: a Câmara não pode perder tempo com um deputado extremista e prejudicar a pauta para a retomada da economia, que se resume a vacinação, auxilio emergência e reformas.
Encontro
O deputado Arthur Lira, em encontro com Bolsonaro, opinou que o presidente deve afastar-se do episódio e a tendência da Câmara será manter a prisão.
STF
O presidente concordou em não se indispor ainda mais com o STF. Entretanto, o seu filho Eduardo Bolsonaro postou no Twitter que votaria pela libertação do colega.
Almoço
No almoço de ontem, dos presidentes do Senado e da Câmara com os ministros Guedes e Ramos, ficou acertada a manutenção da pauta econômica e o retorno do auxílio emergencial.
Representação
A mesa da Câmara propôs representação no Conselho de Ética para punir o deputado e tentar relaxar a prisão, evitando a votação no plenário.
Punição
O pedido é para a cassação do mandato, por faltar com o decoro parlamentar. Diz-se que a tendência seria suspensão do mandato por seis meses.
Prisão
Na audiência de custódia de ontem, o juiz Aírton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre Moraes, atendeu o MP e manteve preso o parlamentar. Agora, a Câmara decide hoje, às 17 horas, se confirma ou derruba a ordem de prisão.
Confronto
Pode mudar, porém, o sentimento geral na Câmara é evitar o confronto com o STF. A alternativa seria negociar a libertação controlada de Silveira, com medidas restritivas, como usar tornozeleira eletrônica.
Incrível Huck
“Indecisão” resume a posição do apresentador Luciano Huck sobre a candidatura à Presidência da República. Uma das causas é a saída de Faustão da Globo e a possibilidade de ele assumir o espaço aos domingos.
Substituto
Caso opte por candidatar-se, o substituto será Márcio Garcia, o apresentador do programa Tamanho Família. A esposa Angélica terá também o seu programa “Simples assim” fora do ar.
Dilema
O maior dilema é a escolha de um partido. Ele tem intensificado conversas com os seus conselheiros, ex-governador Paulo Hartung e o economista Armínio Fraga.
Hipótese
Ao deixar a presidência da Câmara, Rodrigo Maia comunicou a Huck a impossibilidade dele filiar-se ao DEM, pelo compromisso do partido com o bolsonarismo. AMC Neto telefonou ao apresentador, negando a informação.
Oferta
Rodrigo Maia propôs três alternativas: filiar-se ao PSL, dono de milionário fundo partidário; migrar para o PSDB de João Doria, ou liderar uma fusão de Cidadania, Rede e PV.
Obstáculos
A última hipótese tem dificuldades. A ex-senadora Marina Silva resiste em extinguir a Rede. O PV vive crise interna, com a tentativa de afastar o presidente José Luiz Penna. Exceção é o “Cidadania”, cujo presidente, o ex-deputado comunista Roberto Freire, aplaude de pé a candidatura de Huck (!!!).
OLHO ABERTO
Confirmação
A assessoria do empresário paulista Luiz Roberto Barcelos, a propósito da nota publicada sobre a candidatura dele a governador do RN, confirma a sua entrada na política estadual em 2022, como candidato a deputado federal. Barcelos conta com o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, a quem apoiou na última eleição de Mossoró. Irá encontrar-se com a governadora Fátima Bezerra em março, por “quem tem grande admiração e respeito”. Poderá ser o José Alencar da política do RN?
Candidato a governador do RN
O paulista Luiz Roberto Barcelos, chamado “rei do melão”, é um dos fundadores da “Agrícola Famosa” de Mossoró. Sempre ele demonstrou que não era apenas empresário, mas também político. Declarou em março de 2018, ao jornalista mossoroense Cesar Santos, que o seu nome estaria à disposição do RN. Em 2020, ensaiou candidatar-se ao Senado. Chegou a vincular-se ao ex-deputado Flávio Rocha, no movimento com o slogan “liberalismo da economia; conservadorismo dos costumes”. Terminou “adiando” seu projeto político. Em 2022, ao que transpira dos bastidores, está decidido a candidatar-se ao Governo do RN. Realmente, ele escolhe um estado que prestigia quem vem de fora. Basta ver o cenário político local atualmente.
A prisão do deputado
O STF confirmou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 e fortíssimo discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
A Câmara Federal julgará se mantém ou derruba a prisão, por maioria dos parlamentares. O STF já decidiu que, em casos como esse, a votação é aberta.
Dois aspectos jurídicos envolvem o caso: até onde vai a imunidade parlamentar e a legalidade da prisão em flagrante, em crime inafiançável.
Nos EUA, o entendimento é que a imunidade material restringe-se às opiniões e debates realizados dentro do recinto do Parlamento. Portanto, a proteção limita-se ao exercício do mandato.
Na Constituição do Brasil, a regra é que as imunidades defendem a democracia e a independência dos membros do Legislativo. Elas não visam proteger a pessoa do parlamentar, mas sim a atividade inerente ao cargo que exerce.
A jurisprudência e doutrina consideram que a imunidade parlamentar e a própria liberdade de expressão não são incondicionadas e, portanto, têm limites. Se assim não fosse, se transformariam em um direito, que garantiria a propagação de ofensas.
O deputado detido está sendo investigado no inquérito das “fake news”. A decisão do STF aplicou a tese da “infração permanente” para legitimar o flagrante, uma vez que o “vídeo” continuou disponível nas redes sociais, após a gravação, inclusive no momento da prisão.
O deputado Silveira inclui-se entre os apoiadores radicais do presidente. Ele foi eleito com apenas 31.789 votos, beneficiando-se da legenda do PSL. É considerado de personalidade irascível. Orgulha-se de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela PM do Rio de Janeiro. Diz ser professor de luta livre.
Entre as atitudes de violência de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. Ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco.
Espera-se que os fatos não precipitem uma crise institucional no País, com o choque entre Parlamento e STF. O momento de pandemia não permite que tal aconteça, pois, além dos efeitos políticos, fatalmente ameaçaria ainda mais a vida dos brasileiros, com o agravamento da crise sanitária.
OLHO ABERTO
Lula – O ex-presidente Lula esteve internado no hospital Sírio-Libanês, com uma espécie de infecção na corrente sanguínea. O diagnóstico é que está “clinicamente estável”, mas em repouso.
Agricultura – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, poderá ser deslocada para o Ministério das Relações Exteriores. O governo dará “tiro no pé”. O agronegócio vive momento de estabilidade, garantindo o superávit da balança comercial. Afastar corre o risco de interromper esse excelente trabalho desenvolvido.
18/02/2021 às 00:21
Candidato a governador do RN
O paulista Luiz Roberto Barcelos, chamado “rei do melão”, é um dos fundadores da “Agrícola Famosa” de Mossoró. Sempre ele demonstrou que não era apenas empresário, mas também político. Declarou em março de 2018, ao jornalista mossoroense Cesar Santos, que o seu nome estaria à disposição do RN. Em 2020, ensaiou candidatar-se ao Senado. Chegou a vincular-se ao ex-deputado Flávio Rocha, no movimento com o slogan “liberalismo da economia; conservadorismo dos costumes”. Terminou “adiando” seu projeto político. Em 2022, ao que transpira dos bastidores, está decidido a candidatar-se ao Governo do RN. Realmente, ele escolhe um estado que prestigia quem vem de fora. Basta ver o cenário político local atualmente.
A prisão do deputado
O STF confirmou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 e fortíssimo discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
A Câmara Federal julgará se mantém ou derruba a prisão, por maioria dos parlamentares. O STF já decidiu que, em casos como esse, a votação é aberta.
Dois aspectos jurídicos envolvem o caso: até onde vai a imunidade parlamentar e a legalidade da prisão em flagrante, em crime inafiançável.
Nos EUA, o entendimento é que a imunidade material restringe-se às opiniões e debates realizados dentro do recinto do Parlamento. Portanto, a proteção limita-se ao exercício do mandato.
Na Constituição do Brasil, a regra é que as imunidades defendem a democracia e a independência dos membros do Legislativo. Elas não visam proteger a pessoa do parlamentar, mas sim a atividade inerente ao cargo que exerce.
A jurisprudência e doutrina consideram que a imunidade parlamentar e a própria liberdade de expressão não são incondicionadas e, portanto, têm limites. Se assim não fosse, se transformariam em um direito, que garantiria a propagação de ofensas.
O deputado detido está sendo investigado no inquérito das “fake news”. A decisão do STF aplicou a tese da “infração permanente” para legitimar o flagrante, uma vez que o “vídeo” continuou disponível nas redes sociais, após a gravação, inclusive no momento da prisão.
O deputado Silveira inclui-se entre os apoiadores radicais do presidente. Ele foi eleito com apenas 31.789 votos, beneficiando-se da legenda do PSL. É considerado de personalidade irascível. Orgulha-se de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela PM do Rio de Janeiro. Diz ser professor de luta livre.
Entre as atitudes de violência de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. Ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco.
Espera-se que os fatos não precipitem uma crise institucional no País, com o choque entre Parlamento e STF. O momento de pandemia não permite que tal aconteça, pois, além dos efeitos políticos, fatalmente ameaçaria ainda mais a vida dos brasileiros, com o agravamento da crise sanitária.
OLHO ABERTO
Lula – O ex-presidente Lula esteve internado no hospital Sírio-Libanês, com uma espécie de infecção na corrente sanguínea. O diagnóstico é que está “clinicamente estável”, mas em repouso.
Agricultura – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, poderá ser deslocada para o Ministério das Relações Exteriores. O governo dará “tiro no pé”. O agronegócio vive momento de estabilidade, garantindo o superávit da balança comercial. Afastar corre o risco de interromper esse excelente trabalho desenvolvido.
