A Câmara Municipal de Natal rejeitou nesta terça-feira 25 a abertura de um processo de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD). A rejeição do pedido se deu por 21 votos a 5, com 2 ausências. O denunciado estava impedido de votar por ser diretamente interessado.
O pedido de cassação foi apresentado pelo advogado Dayvson Marques de Moura no dia 19 de novembro. Em um documento de quatro páginas, o denunciante alega que Luciano praticou irregularidades ao usar recursos públicos municipais para promover uma festa de aniversário em 2022. O vereador realiza o aniversário em via pública desde antes de ter o mandato.
O evento aconteceu no dia 12 de julho de 2022, um dia antes do aniversário do vereador. A festa foi bancada com recursos públicos e teve show do cantor Giannini Alencar. A festa aconteceu no bairro Nazaré, reduto político do vereador. Para o denunciante, houve “nítida afronta ao princípio da impessoalidade que deve reger a atuação pública”.
“O evento ‘Aniversário Solidário do Vereador Luciano Nascimento’ se caracterizou por desvio de finalidade do orçamento público, que restou utilizado para promoção pessoal do vereador. A emenda parlamentar é instrumento de execução do orçamento público e deve ser fundamentada em critérios objetivos e impessoais. A utilização de emenda como ‘festa de aniversário’ demonstra finalidade totalmente estranha ao interesse público, configurando violação ao princípio da finalidade pública, núcleo do controle de legalidade administrativa”, declarou o denunciante.
O que diz o vereador denunciado
Em pronunciamento antes da votação, Luciano alegou que não destinou emenda parlamentar para o evento, e que o envio de recursos para pagar o show no aniversário foi ato discricionário e contratação direta da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão ligado à Secretaria de Cultura da Prefeitura do Natal.
O vereador denunciado falou, ainda, que seu aniversário teve caráter “solidário”, com oferta de serviços gratuitos de saúde e entrega de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, afirmou que não houve pedido de votos e conotação política no evento.
Como votaram os vereadores
A favor: Brisa Bracchi (PT), Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (Psol)
Contra: Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), Matheus Faustino (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Herbeth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (Democracia Cristã), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Tarcio de Eudiane (União), Tercio Tinoco (União) e Tony Henrique (PL)
Ausente: Anne Lagartixa (Solidariedade) e Subtenente Eliabe (PL)
Impedido: Luciano Nascimento (PSD)
