Declaração
Corregedor da Justiça Eleitoral diz que decisão do Facebook reduz ódio nas redes
Nesta quarta-feira (8), perfis ligados a bolsonaristas, como Flávio Bolsonaro, foram cancelados pela plataforma.
Por CNN Brasil - Publicado em 09/07/2020 às 10:28

O corregedor da Justiça Eleitoral, Og Fernandes, afirmou à CNN que a ação do Facebook de derrubar páginas que divulgam desinformação no Brasil foi uma ótima providência para reduzir as mensagens de ódio pela rede.

Nesta quarta-feira (8), perfis ligados a bolsonaristas, como Flávio Bolsonaro, foram cancelados pela plataforma. “O meu pensamento é panorâmico. Elogio a ação de retirar qualquer página que traduza fake news porque prestigia a boa fé. Há instintos de quem acha que vai ficar anônimo. Esse é um modo inteligente de dizer ‘não quero que use minha plataforma para esse tipo de coisa'”, afirmou à CNN.

A ação ocorreu no Brasil e em outros países em meio à pressão que o Facebook vem sofrendo, inclusive por parte de anunciantes, quanto ao uso da rede para disseminação de fake news.

No TSE, Og Fernandes também é relator das ações que questionam o mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Criticos do presidente defendem que a manifestação do Facebook seja incluída como prova. Em entrevista à coluna, o ministro afirmou que não comenta sobre o fato concreto.

O tribunal está em recesso. Como plantonista, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fica responsável pela decisão, mas apenas se compreender que é uma medida urgente. Se não houver decisão até final de julho, com o fim do recesso, o ministro relator volta a ter o comando.

Há, no entanto, uma percepção entre juristas que acompanham a corte eleitoral de que não é possível anexar a decisão do Facebook aos casos que tramitam na Corte contra Bolsonaro por uma questão técnica.

“As ações não são o guarda chuva do mundo em que você joga tudo dentro do TSE”, afirmou um ministro da Corte ouvido pela coluna, sob reserva. As ações de investigação judicial eleitoral têm objeto que, em tese, não pode mudar no decorrer do processo. Isso quer dizer que a decisão do Facebook apenas seria anexada se houvesse uma relação direta com o que foi descrito como objetivo desde o início do processo. No caso em questão, o TSE tem processos contra a chapa Bolsonaro-Mourão para apurar supostos impulsionamentos no whatssapp e troca de informações de uma página com críticas a Bolsonaro no Facebook.” 

A mesma fonte ressaltou: “não quer dizer que essas pessoas que agiram estão absolvidas de todos pecados não. Vai responder no foro competente. Não dá para colocar todas as frutas dentro do pacote”. Nada impede que as provas sejam anexadas ao processo das Fake News, que corre no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Por se tratar de uma investigação criminal, o ritmo é outro.