Data-Limite
Celso de Mello deve decidir sobre a publicação do vídeo da reunião com Bolsonaro nesta sexta (22)
Reunião ministerial foi realizada no Palácio do Planalto há exatamente um mês, no dia 22 de abril. A expectativa é que a decisão seja tomada até 17h
Por Redação - Publicado em 22/05/2020 às 15:16
Nelson Jr./SCO/STF
Material é peça-chave para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro
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E sta sexta-feira (22) é a data-limite estabelecida pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello para tomar uma decisão sobre o sigilo do vídeo de uma reunião ministerial, realizada no Palácio do Planalto há exatamente um mês, no dia 22 de abril. A expectativa é que a decisão seja tomada até 17h (horário de Brasília).

O material é peça-chave para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que afirmou, em depoimento à Polícia Federal em 2 de maio, que a reunião mostra uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em interferir na Polícia Federal.

Celso de Mello pode divulgar o conteúdo da reunião na íntegra ou parcialmente, com as imagens do encontro de Bolsonaro com a cúpula de ministros ou transcrições do evento. 

Em manifestação enviada ao STF na última terça-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a degravação do vídeo, que considerou "inconveniente" pela "marcha acelerada" que o ministro Celso de Mello imprimiu à investigação.

"Eventual divulgação das transcrições, ainda que involuntária, por esses motivos, pode acirrar desnecessariamente a disputa de versões entre os investigados, contribuindo para a politização da investigação, afastando dela o perfil exclusivamente técnico", escreveu Augusto Aras.

Quebras de protocolos

Segundo apuração da CNN, a gravação foi comparada ao registro de algo impróprio ou questionável, por ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Para gente que cuida de segurança, uma reunião como essa não caberia nem ser gravada, para o registro de palavrões? Condutas? É como gravar uma ida ao bordel", afirmou um ministro.

Apesar da reunião configurar um ato institucional de governo, para magistrados, o tom do encontro quebrou protocolos, pelo o que se sabe até agora, e o governo deveria imaginar que uma eventual divulgação poderia ocorrer. "Isso só mostra a personalidade suicida do presidente. É uma situação complicadíssima", afirmou um ministro.

Há temor de que o vídeo tenha um poder explosivo, que poderia motivar desgaste à imagem do governo e também abertura de outros inquéritos. De acordo com relatos não oficiais de quem participou da reunião, há xingamentos contra a China, principal parceiro comercial do Brasil, e também a defesa de que ministros do STF sejam presos. 

Ainda segundo a apuração, Celso de Mello teria ficado bastante 'surpreso' ao assistir o vídeo. De acordo com relato de auxiliares da Suprema Corte, o ministro repreendeu alguns trechos do material e a decisão sobre a divulgação é considerada difícil.

O ministro começou a assistir ao vídeo na noite da segunda-feira (18). Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça-feira (19) e o laudo já foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.

Bolsonaro defende divulgação parcial

Nesta quinta-feira, na véspera da data-limite da decisão de Celso de Mello, Bolsonaro pediu mais uma vez que a íntegra da gravação do evento não venha a público. 

"Eu só peço: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, o que eu falei... Tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa que não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá", disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais. "Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial."

O presidente já declarou em algumas oportunidades que não há menção sobre a Polícia Federal ou à superintendência do Rio de Janeiro no vídeo.

"Não existe no vídeo todo a palavra Polícia Federal nem superintendência, quem cuida da minha família não é a PF. Todos meus filhos têm segurança, sem exceção”, disse, em conversa com jornalistas em 12 de maio.

Em outra ocasião, Bolsonaro afirmou que quem espera que o vídeo seja um "xeque-mate", vai "cair do cavalo". 

A defesa de Moro defende a divulgação do conteúdo na íntegra. Segundo o próprio ex-ministro, não há assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional.

O Palácio de Planalto defende a tese de que Jair Bolsonaro foi mal interpretado no encontro com ministros. Segundo membros do governo, na reunião o presidente, ao falar sobre o risco de alguém prejudicar sua família, estaria se referindo à segurança física e cobrando o responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e não o ministro da Justiça Sergio Moro. Por essa versão, não haveria qualquer tentativa em interferir em investigações da PF.

Denúncias

De acordo com Sergio Moro, o presidente teria cobrado, na reunião em questão, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Em outra ocasião, por Whatsapp, teria dito: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

Algumas falas de Bolsonaro no encontro com os ministros já foram conhecidas em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar o vídeo para análise.

Nas falas transcritas em documentos da AGU, Bolsonaro reclama de não receber "informações" da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas e diz que vai "interferir". O presidente também afirma que não esperará alguém prejudicar "sua família toda de sacanagem" porque não poderia "trocar alguém da segurança na ponta da linha". 

Segundo a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio.

No mesmo documento, a AGU se manifestou favorável à divulgação de "todas" as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de "nações amigas" no pedido. O órgão também pediu o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião.

*Com informações da CNN Brasil

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