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Medida
Malásia proíbe ‘fake news’ e estabelece pena de prisão de até 6 anos
Lei define as notícias falsas como “notícias, informações, dados e reportagens que são inteira ou parcialmente falsos” e que incluam artigos, elementos visuais e gravações de áudio
Estadão
02/04/2018 | 12:14

A Malásia aprovou nesta segunda-feira uma lei contra as chamadas “fake news” que pode resultar em penas de prisão de até 6 anos para os infratores, apesar de críticos que dizem que o país pretende conter a dissidência e a liberdade de expressão antes de uma eleição geral.

O governo do primeiro-ministro Najib Razak obteve uma maioria simples no Parlamento e aprovou o projeto de lei Anti-Notícias Falsas de 2018, que estabelece multas equivalentes a até 123 mil dólares e penas de até 6 anos de prisão — o primeiro texto do projeto de lei propunha sentenças de até 10 anos.

O governo disse que a lei não violará a liberdade de expressão e que os casos que ela contempla serão sujeitos a um processo legal independente.

“Esta lei almeja proteger o público da disseminação de notícias falsas, ao mesmo tempo em que permite a liberdade de expressão tal como garantida pela Constituição”, disse a ministra da Justiça, Azalina Othman Said, ao Parlamento.

A lei define as notícias falsas como “notícias, informações, dados e reportagens que são inteira ou parcialmente falsos” e que incluam artigos, elementos visuais e gravações de áudio.

Ela cobre publicações digitais e redes sociais e se aplicará a infratores que disseminem “notícias falsas” com más intenções dentro e fora da Malásia, incluindo estrangeiros, se a Malásia ou cidadãos malaios forem afetados.

Disseminado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, o termo “fake news” logo se tornou parte do repertório padrão de líderes de países autoritários para descreverem reportagens e organizações que os criticam.

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