|
17.03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN Endereço: RUA LUIZ DE SOUZA MIRANDA, Nº 116 – CENTRO – GUAMARÉ/RN – CEP: 59.598-000. Aviso de Licitação – Pregão Presencial N° 006/2022 O Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, objetivando o grau de competitividade preconizado pela administração pública, torna público que estará realizando a(s) licitação(ões) abaixo descrita(s), a saber: – Pregão Presencial N° 006/2022 – Processo Administrativo nº 782/2022 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura que objetiva o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Fardamento em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Guamaré/RN, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cuja sessão inicial está marcada para o DIA 29 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09h:00:00 (NOVE HORAS) – (HORÁRIO DE BRASILIA). A(s) referida(s) sessão(ões) será(ão) realizada(s) em: Setor de Licitações, localizado no térreo do prédio sede da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, situado na Rua Luiz de Souza Miranda, 116, Centro, Guamaré/RN, CEP: 59.598-000 O(s) Edital(is) e anexo(s) estão disponíveis, no Portal da Transparência do Município (http://topdown.servehttp.com:8080/Transparencia/pmguamare/licitacoes.aspx) e pelo e-mail – [email protected] Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados no endereço indicado ou através dos telefones: (84) 99982-3647. GUAMARE / RN, 16 de Março de 2022. Kleuton Ferreira Martins Pregoeiro – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN Endereço: RUA LUIZ DE SOUZA MIRANDA, Nº 116 – CENTRO – GUAMARÉ/RN – CEP: 59.598-000. Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico N° 008/2022 O Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, objetivando o grau de competitividade preconizado pela administração pública, torna público que estará realizando a(s) licitação(ões) abaixo descrita(s), a saber: – Pregão Eletrônico N° 008/2022 – Processo Administrativo nº 708/2022 – Secretaria Municipal de Saúde que objetiva o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamento/Material Permanente, destinados a atender as necessidades do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Guamaré/RN, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cuja sessão inicial está marcada para o DIA 29 DE MARÇO DE 2022, ÀS 13h:30:00 TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS) – (HORÁRIO DE BRASILIA). A(s) referida(s) sessão(ões) será(ão) realizada(s) em: no Setor de Licitações, localizado no térreo do prédio sede da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, situado na Rua Luiz de Souza Miranda, 116, Centro, Guamaré/RN, CEP: 59.598-000. O(s) Edital(is) e seus anexos, com as condições e especificações, encontra(m)-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações, no endereço acima indicado, segunda a sexta feira das 07:00h às 13:00h, em dias de expediente. O(s) Edital(is) e anexo(s) estão disponíveis no site do comprasnet (https://www.comprasnet.gov.br/), no Portal da Transparência do Município (http://topdown.servehttp.com:8080/Transparencia/pmguamare/licitacoes.aspx) e ainda pode ser solicitados pelo e-mail – [email protected] Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados no endereço indicado ou através dos telefones: (84) 99982-3647. GUAMARE / RN, 16 de Março de 2022. Kleuton Ferreira Martins Pregoeiro – EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento extrajudicial de usucapião extraordinário. Solicitante: a empresa MORADA DOS VENTOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.849.247/0001-26, com sede na Rua dos Colibris, n° 03, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, neste ato, representada por sua Sócia Administradora, a Sra. Glaucia de Almeida Mastenbroek, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade n° 00.847.932-10 – SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o n° 782.751.565-72, residente e domiciliada à Rua dos Colibris, n° 3, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, nos termos do seu estatuto social, que vem através de seu advogado, Dr. Artur Cavalcanti de Lima Bernardino, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RN n° 17.445, com escritório profissional na Rua São José, 1993, Lagoa Nova, Empresarial Marcelo Lima, Salas 16 e 17, Natal/RN. Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Rua dos Pássaros, n° 1223, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP 59.178-000, com 606,26m²(seiscentos e seis metros e vinte e seis decímetros quadrados), cadastrado junto a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN, n. 1.0101.025.04.0081.0000.2 e sequencial n° 1.000336.3, CEP: 59.178-000. Ao norte, do ponto P1 ao P2 com 15,43m, do ponto P2 ao P3 com 6,37m, com a Rua dos Passaros, totalizando um limite norte com 21,77m; Ao leste, do ponto P3 ao P4 com 26,60m com a Rua dos Passaros; Ao sul, do ponto P4 ao P5 com 20,00m a Rua Colibris; Ao oeste, do ponto P5 ao P1 com 30,44m com a Rua das Pedrinhas. Imóvel não registrado no cartório. O valor atribuído a este imóvel é R$ 165.000,00. A requerente alega o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos, somadas as posses de seus antecessores. Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam o Sr. Oliver Quack, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do procedimento acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo requerente; V – a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.) Tibau do Sul/RN, 17.03.2022 BENEDITO FAGUNDES PEREIRA Notário e Registrador – MOSSORÓ CARTÓRIO 6º OFÍCIO DE NOTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ERIDAN DE SIQUEIRA GE – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL HANDEBOL CLUBE RN – CNPJ 22.233.083/0001-00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – JUNTA GOVERNATIVA Os Sócios Fundadores infra assinados, vêm CONVOCAR todos sócios e associados para eleição da JUNTA GOVERNATIVA da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL HANDEBOL CLUBE RN, que realizar-se-á no dia 28/03/2022, sendo a primeira chamada às 10:00h e a segunda chamada às 10:30h com qualquer quórum, no seguinte endereço: Rua Ceará Mirim, 702, Tirol, Natal/RN, 16 março de 2022. SÓCIOS FUNDADORES: André Tavares da Silva George Philip Oliveira Dantas José Alencar Chianca Junior – PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MARIA ADRIANA DE SOUZA, CPF: 007.786.574-00: Torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA: Licença de Instalação – LI para Posto de revenda de combustíveis líquidos, com capacidade total de armazenamento de 60m3, com Validade: 27/01/2026, localizado na Rodovia RN 120 com a Rodovia RN 269, s/n, Município de Nova Cruz/RN; E torna público que está requerendo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA o pedido de Licença de Operação – LO, para Posto de revenda de combustíveis líquidos, com capacidade total de armazenamento de 60m3, localizado na Rodovia RN 120 com a Rodovia RN 269, s/n, Município de Nova Cruz/RN. MARIA ADRIANA DE SOUZA PROPRIETARIA – CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NORTEMAR CARCINICULTURA LTDA, inscrita sob CNPJ 29.027.701/0001-04, com endereço na Fazenda Aquática, s/n, Zona Rural, Município de Porto do Mangue/RN torna público que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, concedeu a Licença de Operação – Renovação nº 2018-128272/TEC/RLO-1196, com validade até 23/11/2024 para viabilidade ambiental do Projeto de carcinicultura com área produtiva total de 426,44 há, no município de Porto do Mangue. Eduardo Vieira – Sócio. – CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO N° 2017-114015/TEC/LO-0265 ALRIBERTO DE SOUZA MAIA ME, CNPJ 24.954.292/0001-60, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, A Licença de operação N° 2017-114015/TEC/LO-0265, com prazo de validade até 16/11/2021, localizado na Rua Manoel Alexandre, nº 521, Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN. ALRIBERTO DE SOUZA MAIA ME Representante Legal – EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento extrajudicial de usucapião ordinário. Solicitante: a Sra. MÉRCIA ROSSANA DE CARVALHO, brasileira, casada sob o regime de separação absoluta de bens, empresária, inscrita no CPF/MF n° 751.996.024-20, portadora do RG n° 001.233.280 – SSP-RN, residente e domiciliada na Rua Tenente Olavo Francisco dos Santos, Residencial Luau de Ponta Negra, n° 100, torre 2, apto. 902, Ponta Negra, Natal/RN, CEP: 59.092-540, que vem através de seu advogado, Dr. Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RN n° 9.704, com escritório profissional na Rua Ângelo Varela, 1025-A, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.015-010. Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Rua da Cancela, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP 59.178- 000, com 4.829,12m² (quatro mil, oitocentos e vinte e nove metros, e doze decímetros quadrados. Tendo as seguintes descrições do perímetro:- Ao Norte, com Ernande Fidelis da Costa e Rui Norris Cunha Ribeiro; Ao Leste, Ernande Fidelis da Costa; Ao Sul, com Arakem Mariz de Farias e esposa Suerda Márcia de Souza P. Mariz; Ao Oeste, com Arakem Mariz de Faria e esposa Suerda Márcia de Souza P. Mariz e Rua da Cancela. Imóvel não registrado no cartório. O valor atribuído a este imóvel é R$ 254.847,88. A requerente alega o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 10 (dez) anos, somadas as posses de seus antecessores. Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam o Sr. Arakem Maria de Faria, a Sra. Suerda Márcia de Souza P. Mariz, o Sr. Rui Norris Cunha Ribeiro, o Sr. Ernande Fidelis da Costa, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do procedimento acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo requerente; V – a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.) Tibau do Sul/RN, 18.02.2022 BENEDITO FAGUNDES PEREIRA Notário e Registrador – PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA – LP O Município de Caicó/RN, CNPJ 08.096.570/0001-39, torna público que está requerendo ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Licença Prévia – LP, para Construção do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó – CISCOM, localizado no Sitio Riacho do Meio, nº s/n, RN 118, Km 16, Zona Rural – Caicó/RN – CEP: 59.300-000. Judas Tadeu Alves dos Santos Prefeito Municipal – PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL A Potiguar E&P S.A, CNPJ 30.759.670/0001-57, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA as seguintes licenças: Licença de instalação para 01 (um) gasoduto para escoamento do gás da jazida compartilhada Alagamar conforme memorial e coordenadas com extensão de 3.343m. Campo de Produção de Sabiá Bico de Osso (SBO), Zona Rural, Município de Assú/RN. WELLITON GOMES CHAVES Gerente administrativo/Financeiro – PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL A Potiguar E&P S.A, CNPJ 30.759.670/0001-57, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA as seguintes licenças: Licença de Operação para 01 (um) Gasoduto com 1,30 km, interligando a EC SAB / ENT. Sab-0001, com coordenadas em UTM (Zona 24M), Datum SIRGAS 2000 (Saída: 9.395.040,66 mN; 710.834,39 mE / Chegada: 9.393.453,11 mN; 707.576,67). Polo RFQ, Campos de Produção de Sabiá, localizado no Município de Assú/RN. WELLITON GOMES CHAVES Gerente administrativo/Financeiro – CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL A Potiguar E&P S.A, CNPJ 30.759.670/0001-57, torna público que recebeu Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA as seguintes licenças: Licença de Operação Nº 2019-135073/TEC/LO-0133 com validade 09/11/2022 para Estação Coletora Satélite de Acauã (EC-AC), localizada nas coordenadas em UTM (Zona 24M): 9.417.130,00 mN / 681.661,00 mE; Datum SIRGAS 2000, contemplando: 01 (um) tanque de teste de 40 m³; 01 (um) tanque de produção de 40 m³; 01 (um) manifold com 04 (quatro) entradas. Ativo de Produção de Mossoró (ATP-MO), Campo de Produção de Acauã (AC), Mossoró/RN. WELLITON GOMES CHAVES Gerente administrativo/Financeiro – PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO EXPRESSO LTDA, CNPJ: 39.882.280/0001-44, torna público que está requerendo ao IDEMA a LO para revenda de combustíveis líquidos, com capacidade de 70m³, localizado à Rua Bela Vista, s/n, Bairro Jardins, São Gonçalo do Amarante/RN. AUTO POSTO EXPRESSO LTDA CNPJ: 39.882.280/0001-44 – PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO PARAISO LTDA inscrito sobre CNPJ: 02.795.690/0001-48 torna público que requer do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), o pedido de Licença de Operação para um para um transporte de cargas perigosas com capacidade de 21,36 Toneladas ou 660 botijões de GLP, localizado na Rua Paulo Afonso, 204 – Paraíso – Santa Cruz – RN. BENTO DE LIMA VASCO Sócio-Proprietário. – PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA RODRIGO ALLAN RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF 033.860.614-94, torna público que está requerendo ao Instituto Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, para extração de areia, numa área de 0,75ha, 1500 m3 /mês, inserida na poligonal do Processo DNPM 848043/22, localizada na Fazenda Santa Cruz, Fernando Pedroza-RN. RODRIGO ALLAN RODRIGUES DE ALMEIDA Requerente – 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Edital De Citação Prazo: 20 (Vinte) dias. O Dr. Ricardo Augusto De Medeiros Moura, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível, na forma da lei, etc. Faz Saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de Execução De Título Extrajudicial (12154), processo nº 0814849-46.2020.8.20.5001, proposta por Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Contra Norte Rent A Car Eireli, sendo determinada a Citação De Norte Rent A Car Eireli, CNPJ: 32.553.420/0001-91, na pessoa de seu representante legal, para que: 1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 63.957,07, acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando Advertida de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerado ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e honorários de advogado e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica advertido o executado que em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Eu, Wany Andrade, Auxiliar Técnica, digitei. Natal/RN, 24 de janeiro de 2022. – CONCESSÃO LICEÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO AGROPECUÁRIA VITAMAIS LTDA, CNPJ: 03.568.048/0001-99, torna público que está recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Licença de Regularização de Operação – LRO, com validade: 20/06/2022, para Agricultura irrigada, cultivo de melão, melancia, banana e outras culturas afins, em uma área de 156,20ha, localizada no Sitio Santana, S/N, Zona Rural, Governador Dix-Sept Rosado/RN; ERICKSON GUSTAVO CARLOS ROCHA SÓCIO-ADMINISTRADOR – PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN AVISO DE LICITAÇÃO DA 2º CHAMADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN N° 1.214.037/2021 Pelo presente aviso e em cumprimentos as leis n° 10.520/2002, 8666/1993, 11.488/ 2007, leis complementares nº 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e os decretos nº 10.024/2019, 7.746/2012, 8.538/2015, decretos municipais nº 1254-b/2017 e 1254-c/2017 e instruções normativas 01/2010 – SLTI/MP e 03/2018 – SEGES/MP, O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, informa que estará realizando a Licitação na modalidade Pregão em sua forma Eletrônica nº 076/2021, tendo como objeto: “AQUISIÇÃO DE TENDAS- PARA O CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL”. O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/” todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 de março de 2022 às 10:00hs. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 31 de março de 2022 às 08h:00min. INÍCIO DA DISPUTA: 31 de março de 2022 às 08h:01min. As especificações estão estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e www.jardimdoserido.rn.gov.br. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: [email protected] ou pelo fone: (84) 3472-3002. Jardim do Seridó/RN, 16 de março de 2022 Jaelyson Max Pereira de Medeiros Pregoeiro Municipal – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 A PM de Maxaranguape/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.170.540/0001-25, representado neste ato pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES, PARAATENDIMENTO DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda de 28/03/22 a 01/04/22, das 08 às 12h horas. Local: Sala de CPL da Prefeitura de Maxaranguape/RN. Os interessados poderão obter o Edital na PM de Maxaranguape/RN, na Sala da CPL, das 08:00 as 13:00. Data de abertura e análise de propostas: 04 de abril de 2022 às 09h. Maxaranguape/RN, 04 de março de 2022 DANILO SEGUNDO BEZERRA Presidente da CPL | 
