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24/02/2022 | 07:34

Ed. 1280, 24/02/2022.

  


24.02

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

7° OFÍCIO DE NOTAS

LUIS CÉLIO SOARES – Oficial Titular

Rua: Leôncio Etelvino de Medeiros, 2935 – Capim Macio-Natal/RN

EDITAL DE INTIMAÇÃO

LUIS CÉLIO SOARES, Tabelião Público do Sétimo Ofício de Notas e Oficial Privativo do Registro de

Imóveis da 3a. Zona, desta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte. Vem mui

respeitosamente em cumprimento ao § 4° do Art. 26 da Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997,

publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 24.11.1997, INTIMAR os Srs. JUDILEYDE DE

OLIVEIRA MELO – CPF/MF N° 011.323.744-80 e DANIELLY CRISTINA DA COSTA VASCONCELOS –

CPF/MF N° 111.764.944-06, para, assim, saldar o débito existente em favor do credor fiduciário BANCO

INTER S/A – anteriormente – BANCO INTERMEDIUM S/A (CNPJ N° 00.416.968/0001-01) referente ao

Contrato n° 201515600 celebrado em 29.07.2015, de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA registrada sob o n° R-2

da matrícula n° 52.177 deste Cartório, referente ao imóvel consistente UM (01) PRÉDIO RESIDENCIAL

N° 8853, situado na Rua Ponta da Gamboa, lado ímpar, esquina com a Rua Praia do Cajueiro, do

Conjunto, Residencial Ponta Negra, no bairro de Ponta Negra, zona suburbana/sul, na Circunscrição

Imobiliária da 3a Zona, desta capital, CEP: 59.094-200. ADVERTÊNCIA: – Prazo Improrrogável de 15

(quinze) dias úteis – após a publicação deste EDITAL, findo o prazo e não havendo impugnações serão

adotadas as medidas previstas nos §§ 5°, 6° e 7° da referida Lei n° 9.514. Dada e passada nesta cidade

de Natal, Capital do Estado do Rio Grande .do Norte, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do

ano de dois mil e vinte e dois (2022). Eu, Oficial, subscrevo e assino. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2022.

(a.) Oficial de Registro. Ana Cláudia Pereira de Aquino – CPF: 566.083.574-00 – Escrevente Autorizada.

COMISSÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE JIPES PARA PASSEIOS TURÍSTICOS 4×4 “OFF ROAD” DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL

A comissão para a instituição do SINDJIPE/RN (SINDICATO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS TURÍSTICAS 4×4 “OFF-ROOAD” DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE), na pessoa do seu presidente o senhor Francisco Pinheiro Xavier, brasileiro, inscrito no CPF: 029.153.854-16 com endereço residencial na Rua Joana Hermes Freire, número 10, no distrito de Alcaçuz/Nísia Floresta/RN, CEP: 59.164-000, no pleno exercício do direito de livre associação previsto no artigo 511 e seguintes da CLT, bem como do direito à liberdade sindical previsto na convenção número 87 da Organização internacional do trabalho, convoca os profissionais prestadores dos serviços de passeios turísticos em jipes e similares na modalidade 4×4 “off road” para participarem da Assembleia Geral de fundação do Sindicato dos profissionais de turismo condutores de jipes para passeios turísticos 4×4 “off road” a ser realizada na data de 04 de março do ano de 2022, sexta feira, às 19hs, em primeira chamada e ás 19:30 em segunda chamada no endereço retromencionado, a fim de deliberar acerca dos seguintes assuntos: 1. A Fundação do Sindjipe/RN para representar a categoria com base territorial no Estado do Rio Grande do Norte com fundamento no Artigo 144, VL, § 5-A da constituição federal alterado pela Emenda constitucional número 104 de 04/12/2019; 2. Eleição da Diretoria; 3. Aprovação do Estatuto Social; 4. Autorização à Diretoria para filiar o Sindicato à Federação de origem; 5. Deliberar sobre o valor da Contribuição Social; 6. Assuntos Gerais; entre outros. As deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes. Nísia Floresta/RN, 18 de fevereiro de 2022. Francisco Pinheiro Xavier Presidente da comissão Pró Formação E-mail: [email protected]

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Parnamirim-SINTSERP informa que na próxima sexta-feira 25/02/2022 às 14 horas pela plataforma virtual Meet, realizará Assembleia com indicativo de greve dos Profissionais do Magistério considerando que até o presente momento não teve reajustado o Piso Salarial da categoria conforme determina a Lei federal 11.738/2008. O link de acesso será disponibilizado em nossas redes sociais no dia da Assembleia. Para instalação da Assembleia conforme disposto no Art.º 13 do estatuto do sindicato é necessário o quórum de 50% (cinquenta por cento) da categoria em primeira convocação e em segunda convocação, qualquer número, reservado meia hora.

Certos de vossa atenção, agradecemos antecipadamente.

MARIA VILMA LEÃO

COORDENADORA DO SINTSERP

Rua Albertina Ferreira de Oliveira, nº 74, Vale do Sol, Parnamirim/RN.

Email: [email protected] – Telefone: 2010-8678.

CONDOMÍNIO INFINITY AREIA PRETA

EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL

Dia: Em 10/03/2022, às 11:00 horas, e sendo necessário, Segundo Leilão no dia 11/03/2022 no mesmo horário. Os leilões serão realizados de forma presencial e também na modalidade virtual, podendo os lances serem ofertados através do site: www.robertofernandesleiloes.com.br. Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta Comercial do Rio Grande do Norte sob o nº 009/2010, estabelecido na Avenida Lima e Silva nº 1456, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59075-710, fone (84) 9411-2140, faz saber que devidamente autorizado pela vendedora ou fiduciária, designada por CYRELA SUÉCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ n° 08.398.092/0001-11, venderá em: Primeiro Público Leilão Extrajudicial, o imóvel identificado a seguir, no dia, hora e local acima referidos, em consonância com o que dispõe o art. 27 da Lei n° 9.514 de 20/11/97. Imóvel do leilão: Apartamento 1301, situado à Av. Governador Silvio Pedroza, nº 246, integrante do prédio – tipo de uso: Residencial Multifamiliar denominado “INFINITY AREIA PRETA”, no bairro de Areia Preta, zona leste, desta cidade de Natal/RN, descrito e caraterizado pelo conteúdo da matrícula n° 38.635 do Cartório do 3º Ofício de notas de Natal-RN. O lance mínimo para venda em Primeiro Público Leilão terá lance inicial equivalente ao valor de compra atualizado R$ 3.675.129,38 (três milhões seiscentos e setenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), Caso não ocorra venda, um Segundo Público Leilão será realizado pelo valor da dívida e despesas: R$ 3.675.129,38 (três milhões seiscentos e setenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e trinta e oito centavos). A venda será feita mediante pagamento à vista do valor do imóvel, a ser realizado por transferência eletrônica ou depósito na conta a ser fornecida pela credora. As despesas relativas à comissão do leiloeiro, à razão de 5% sobre o valor da arrematação, registro, impostos, rateios e quaisquer outras taxas que recaiam sobre a transferência do imóvel, correrão por conta do arrematante, bem como a eventual desocupação do imóvel. Caso o arrematante, por qualquer razão, não honre com o pagamento do valor da arrematação e/ou comissão do leiloeiro, será considerado vencedor o maior lance anterior, até que o pagamento seja efetivado. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações pormenorizadas sobre os imóveis.

Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho

Leiloeiro Público Oficial

JARDINS AMSTERDÃ

EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL

Dia: Em 14/03/2022, às 11:00 horas, e sendo necessário, Segundo Leilão no dia 15/03/2022 no mesmo horário. Os leilões serão realizados também na modalidade virtual, podendo os lances serem ofertados através do site: www.robertofernandesleiloes.com.br. Ressalta-se que os leilões somente ocorrerão de forma presencial caso o Decreto Municipal relacionado à pandemia do COVID-19, vigente à época da realização do leilão, permita tal ato. Caso não seja permitido, ocorrerão apenas de forma eletrônica. Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta Comercial do Rio Grande do Norte sob o nº 009/2010, estabelecido na Avenida Lima e Silva nº 1456, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59075-710, fone (84) 9411-2140, faz saber que devidamente autorizado pela vendedora ou fiduciária, designada por FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA, CNPJ n° 09.263.032/0001-54, venderá em: Primeiro Público Leilão Extrajudicial, o imóvel identificado a seguir, no dia, hora e local acima referidos, em consonância com o que dispõe o art. 27 da Lei n° 9.514 de 20/11/97. Imóvel do leilão: Um terreno próprio, designado por lote 12 (doze), da quadra 09 (nove), situado à Alameda dos Jenipapos, lado par, integrante do empreendimento residencial, denominado “CONDOMÍNIO JARDINS AMSTERDÔ, situado à margem da Rodovia RN 313, lado par, no bairro de Cajupiranga, no município de Parnamirim/RN, medindo 539,23 m² (quinhentos e trinta e nove metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados) devidamente registrado sob o n° 57.363 do Cartório do 1º Ofício de notas de Parnamirim-RN. O lance mínimo para venda em Primeiro Público Leilão terá lance inicial equivalente ao valor da dívida e despesas R$452.545,82 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos sujeito à atualização em até 24 horas antes da realização da praça. Caso não ocorra venda, um Segundo Público Leilão será realizado pelo valor da dívida e despesas R$452.545,82 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

A venda será feita mediante pagamento à vista do valor do imóvel, a ser realizado por transferência eletrônica ou depósito na conta a ser fornecida pela credora. As despesas relativas à comissão do leiloeiro, à razão de 5% sobre o valor da arrematação, registro, impostos, rateios e quaisquer outras taxas que recaiam sobre a transferência do imóvel, correrão por conta do arrematante, bem como a eventual desocupação do imóvel. Caso o arrematante, por qualquer razão, não honre com o pagamento do valor da arrematação e/ou comissão do leiloeiro, será considerado vencedor o maior lance anterior, até que o pagamento seja efetivado. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações pormenorizadas sobre os imóveis. 

Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho

Leiloeiro Público Oficial

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA

A ALUPAR INVESTIMENTO S.A., CNPJ: 08.364.948/0001-38, torna público que

recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio

Grande do Norte – IDEMA a Licença Prévia, com validade até 18/02/2024, em

favor do empreendimento Complexo Fotovoltaico Jandaíra, localizado na Zona

Rural do município de Jandaíra/RN.

Enio Luigi Nucci

Diretor

BRASVENTOS MIASSABA 3

GERADORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ/ME n° 11.839.616/0001-77 – NIRE nº 24.300.004.958

Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 06 de Janeiro de 2022

1 – Data, Hora e Local: Realizada em 06 de janeiro de 2022, às 15h00, na sede social da Brasventos Miassaba

3 Geradora de Energia S.A., na cidade de Macau, estado do Rio Grande do Norte, na Fazenda Canto das

Umburanas, s/n, RN 221, KM 10, Zona Rural, CEP 59.500-000 (“Companhia”). 2 – Convocação e Presença:

Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de

dezembro de 1976, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia.

3 – Mesa: Sabrina Cassará Andrade da Silva – Presidente; e Denis Scarpato – Secretário. 4 – Ordem do Dia:

Deliberar sobre: (i) O aporte na Companhia, no valor total de R$69.191.603,46 (sessenta e nove milhões, cento e

noventa e um mil, seiscentos e três reais e quarenta e seis centavos), mediante a emissão de 69.191.603

(sessenta e nove milhões, cento e noventa e um mil, seiscentas e três) ações ordinárias, sem valor nominal, ao

preço de emissão de R$1,00 (um real) por ação, fixado com base no art. 170, § 1º, incisos I e II, da LSA, dos quais

(i) R$0,46 (quarenta e seis centavos) são destinados à conta de reserva de capital, conforme artigo 14, Parágrafo

Único da LSA; e (ii) R$69.191.603,00 (sessenta e nove milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e três reais)

são destinados à conta de capital social, de modo que o capital social da Companhia passará dos atuais

R$137.021.678,29 (cento e trinta e sete milhões, vinte e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e nove

centavos), dividido em 137.021.678 (cento e trinta e sete milhões, vinte e uma mil, seiscentas e setenta e oito)

ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, para R$206.213.281,29

(duzentos e seis milhões, duzentos e treze mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), dividido em

206.213.281 (duzentos e seis milhões, duzentas e treze mil, duzentas e oitenta e uma) ações ordinárias,

nominativas e sem valor nominal; (ii) a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, caso

aprovada a matéria constante do item (i) acima; e (iii) a autorização para que os administradores e procuradores

da Companhia tomem todas as medidas e pratiquem todos os atos relacionados à implementação das matérias

a serem deliberadas nesta Assembleia. 5 – Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições,

os acionistas deliberaram por: 5.1 – Aprovar o aporte na Companhia, no valor total de R$69.191.603,99 (sessenta

e nove milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e três reais e noventa e nove centavos), mediante a emissão

de 69.191.603 (sessenta e nove milhões, cento e noventa e um mil, seiscentas e três) ações ordinárias, sem valor

nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) por ação, fixado com base no art. 170, § 1º, incisos I e II, da

LSA, de modo que o capital social da Companhia passará dos atuais R$137.021.678,29 (cento e trinta e sete

milhões, vinte e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), dividido em 137.021.678 (cento

e trinta e sete milhões, vinte e uma mil, seiscentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor

nominal, totalmente subscrito e integralizado, para R$206.213.281,29 (duzentos e seis milhões, duzentos e treze

mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), dividido em 206.213.281 (duzentos e seis milhões,

duzentas e treze mil, duzentas e oitenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.1.1 – A única

acionista Ventus Holding de Energia Eólica Ltda., sociedade limitada com sede na cidade de Curitiba, estado

do Paraná, na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 417, conjunto 601, Condomínio Curitiba Trade Center Office

Building, Centro, CEP 80410-180, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.864.892/0001-55, (“Ventus Holding”),

subscreve e integraliza, em moeda corrente nacional, todas as ações ordinárias ora emitidas, nos termos do

boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata. 5.2 – Em razão das deliberações acima, o artigo 5º do

Estatuto Social passará a vigorar com a redação abaixo: “Artigo Quinto – O capital social da Companhia,

totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$206.213.281,29 (duzentos e seis

milhões, duzentos e treze mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), dividido em 206.213.281

(duzentos e seis milhões, duzentas e treze mil, duzentas e oitenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem

valor nominal.” 5.3 – Autorizar os administradores e procuradores da Companhia a tomar todas as medidas e

praticar todos os atos relacionados à implementação das matérias deliberadas nesta Assembleia, ficando desde

já ratificados todas as demais medidas e atos que já tenham sido tomados ou praticados relativos às matérias

aprovadas. 6 – Lavratura: A lavratura da ata na forma de sumário foi autorizada pelos acionistas, conforme

previsto no Artigo 130, parágrafo 1º, da LSA. 7 – Certidão: A presidente e o secretário atestam que esta é uma

cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. 8 – Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando

manifestar-se, encerrou-se a reunião, cuja ata vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa:

Presidente, Sabrina Cassará Andrade da Silva; e Secretário: Denis Scarpato. Acionista presente: Ventus Holding

de Energia Eólica Ltda. (p.p. Sabrina Cassará Andrade da Silva e Denis Scarpato). Mesa: Sabrina Cassará

Andrade da Silva – Presidente; Denis Scarpato – Secretário. JUCERN. Certifico o Registro em 15/02/2022 sob o

número 20220011435. Protocolo: 220011435 de 10/01/2022. Denys de Miranda Barreto – Secretário Geral.

CAAPES – CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária

A Superintendente da CAAPES convoca uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 02 de março de 2022, às 10 horas, a ser realizada na Rua Jaguarari, 2281, Lagoa Nova, CEP 59.062-500 – Natal-RN, em primeira convocação, com o quórum mínimo previsto no artigo 10, parágrafo único do Estatuto Social e às 11 horas com qualquer número de presentes, para discutir e decidir a seguinte pauta:

a) eleição e posse nos cargos do Conselho Administrativo.

Natal (RN), 23 de fevereiro de 2022.

Sidney Silva Guedes de Melo.

Superintendente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da Cooperativa de Professores do Rio Grande do Norte – COOPERN, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca todas e todos os cooperados, que nesta data somam-se 33 (trinta e três) em pleno gozo de seus direitos sociais para reunir-se em Assembleia Geral Ordinária que se realizará no Auditório da COOPERN, na Av. Hermes da Fonseca, 1500, Tirol, nesta capital, Estado do Rio Grande do Norte, no dia 26 (Vinte e seis) de Março de 2022. A Assembleia Geral Ordinária em primeira convocação às 7h, com a presença de 2/3 dos associados, em segunda convocação às 8h, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do número total de associados, e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 9h com a presença mínima de 10 (dez) associados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

ORDEM DO DIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:

Ordem do dia.

I – Prestação de Contas do Orgão de Administração acompanhada do parecer do Conselho Fiscal:

a) Relatório de Gestão do Conselho de Administração;

b) Balanço 2021;

c) Parecer do Conselho Fiscal;

II – Destinação das Sobras ou Rateio das Perdas;

III – Eleição do Conselho Administrativo (período 2022 à 2024)

IV – Eleição do Conselho Fiscal;

V – Fixação do valor dos honorários da diretoria executiva (Presidente e Vice Presidente)

VI – Quaisquer assuntos de interesse social, excluídos, os enumerados art. 32 desse estatuto.

1º A aprovação dos relatórios, balanço e contas dos órgãos de administração exonera seus componentes de responsabilidades, ressalvados os casos de erro, dolo, fraude ou simulação, bem como de infração à Lei ou a este estatuto. Para efeitos legais e estatutários, declara-se que o número de Associados da Cooperativa nesta data é de 33 cooperados.

Natal (RN), 23 de Fevereiro de 2022.

JOÃO VIANEI SOUSA DE ARAUJO

Presidente

CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

DCM Engenharia Eireli, CNPJ: 29.862.438/0001-60, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Operação Nº 2021-171012/TEC/LO-0319, com prazo de validade até 21/02/2028, para transporte de combustíveis líquidos, localizada na Rua Joaquim Manoel, 717 – Bloco único – Sala 714 – Petrópolis – Natal/RN, CEP: 59.012-330.

Daniel Chaves Maia

Sócio-Gerente

EDITAL ÚNICO DE LEILÃO | PRESENCIAL E ON-LINE

Mais informações: (11) 4083-2575/www.biasileiloes.com.br

1º Leilão: dia 07/03/2022 às 14h30 2º Leilão: dia 16/03/2022 às 14h30

EDUARDO CONSENTINO, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 616 (JOÃO VICTOR BARROCA GALEAZZI – preposto em exercício), com escritório à Av.

Fagundes Filho, 145, Conjunto 22, Vila Monte Alegre, São Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A, doravante designado

VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n° 100, Torre Olavo Setúbal, na Cidade de São

Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças de nº

10120432100, firmado em 17/06/2011, no qual figuram como Fiduciantes FRANCISCO CANINDÉ SENA SIMÕES, CPF 199.416.414-04, CI 372.738-ITEP/RN,

comerciante e sua mulher MARIA GORETH DE SOUZA SIMÕES, CPF 512.343.784-34, CI 549.549-ITEP/RN, do lar, ambos brasileiros, casados sob o regime da

comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados em Natal/RN, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97,

artigo 27 e parágrafos, no dia 07 de março de 2022, às 14:30 horas, à Av. Fagundes Filho, 145, Conjunto 22, Vila Monte Alegre, São Paulo/SP, em PRIMEIRO

LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 698.650,40 (Seiscentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos), o imóvel a

seguir descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, constituído pelo UM PRÉDIO RESIDENCIAL Nº 1.552, situado à Rua Eduardo

Gomes, lado par, esquina com Av. Lima e Silva, do “CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA NOVA II”, no bairro Dix-Sept Rosado, zona suburbana de Natal/RN,

construção do tipo “C”, com 47,00 m² de área construída, composto de terraço, sala de estar, circulação, banheiro, dormitório e cozinha, edificado no terreno

foreiro ao Patrimônio Municipal de Natal, medindo 240,00 m² de superfície, limitando-se ao norte, com a Rua Eduardo Gomes, com 12,00m, ao sul, com a

COHAB/RN, com 12,00m, ao leste com a COHAB/RN, com 20,00m, e a oeste, com a COHAB/RN, com 20,00m. O imóvel foi ampliado/reformado em uma área de

54,30 m² de construção em alvenaria de tijolos, cobertura aparente em telha canal inclinada, com laje pré-moldada de forro plana, fachada com 02 portões de

ferro, 01 janela em madeira/vidro, composto de um só pavimento com garagem, terraço, estar, jantar, circulação, sala de estudos, banheiro social, suíte simples

com dormitório e banheiro, 02 dormitórios, cozinha e depósito. Matrícula nº 5.121 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Natal/RN. Obs: Ocupado.

Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 16 de

março de 2022, às 14:30 horas, no mesmo local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 349.325,20 (Trezentos e

quarenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro (www.biasileiloes.com.br),

em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão)

comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos

leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico ou por edital, se aplicável,

podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em

1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros

interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site

www.biasileiloes.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no

auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do devedor fiduciante, que poderá adquirir o imóvel preferencialmente em

1º e 2º leilão. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.biasileiloes.com.br, e se habilitar acessando a página

deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após

esse prazo. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O proponente vencedor por meio de lance on-line

ou presencial terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente pelo leiloeiro acerca da efetiva arrematação do imóvel, condicionada ao não

exercício do direito de preferência pelo devedor fiduciante, para efetuar o pagamento, por meio de transferência bancária, da totalidade do preço e da comissão

do leiloeiro correspondente a 5% sobre o valor do arremate. A transferência bancária deverá ser realizada por meio de conta bancária de titularidade do

arrematante ou do devedor fiduciante, mantida em instituição financeira autorizada pelo BCB – Banco Central do Brasil. As demais condições obedecerão ao que

regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula

a profissão de Leiloeiro Oficial.

CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – RLO FRANCISCO DE SALES DANTAS, CNPJ: 08.534.562/0007-12, torna público que recebeu do IDEMA a RLO, com prazo de validade até 18/02/2028, para posto de combustíveis líquidos, com capacidade de 60m³, localizado à Rua João Tibúrcio, n° 06, Centro, Município de São José do Mipibu/RN. FRANCISCO DE SALES DANTAS CNPJ: 08.534.562/0007-12

EDITAL DE CITAÇÃO

ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A.

CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO JSM POSTO GAUCHO EIRELI, CNPJ: 30.230.698/0001-00, torna público que recebeu do IDEMA a LO, com prazo de validade até 18/02/2028, para posto de combustíveis líquidos, com capacidade de 60m³, localizado à Rodovia BR 101, s/n, Taborda, Município de São José de Mipibu/RN. JSM POSTO GAUCHO EIRELI CNPJ: 30.230.698/0001-00

PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA – LS

A empresa J. VITOR DE MEDEIROS – ME, de CNPJ: 44.658.364/0001-39, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Licença Simplificada – LS para o Comércio Varejista de Madeiras e Artefatos, localizada na Av. José da Penha, nº. 234 – Centro – Ouro Branco/RN.

JEAN VITOR DE MEDEIROS

Sócio Diretor

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – RLO

MANDACARU ENERGIA LTDA, CNPJ 05.002.889/0004-02, torna público que requer do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, as seguintes licenças:

– Renovação de Licença de Operação – RLO do Poço 7-CLD-9-RN;

– Renovação de Licença de Operação – RLO do Poço 7-CLD-10-RN;

– Renovação de Licença de Operação – RLO do Poço 7-CLD-15-RN;

– Renovação de Licença de Operação – RLO do Poço 7-CLD-18-RN;

– Renovação de Licença de Operação – RLO do Poço 7-CLD-20-RN e

– Renovação de Licença de Operação – RLO do Poço 7-CLD-24-RN.

Localizados no Campo CARDEAL, Projeto de Assentamento Cabelo de Negro e Fazenda Serrote do Pote, município de Mossoró/RN. CLARINDO CAETANO MACHADO NETO

Diretor

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LIÇENÇA DE OPERAÇÃO

A M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 02.823.335/0001-35, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a RLO para o Transporte de Resíduos Não Perigosos, localizada Rua Senador Dinarte Mariz, 14, Vale do Sol, Parnamirim/RN.

Mário Sérgio Macêdo Lopes – Diretor Presidente

AVISO DE VENDA

Edital de Leilão Público nº 3027/0222 – 1° Leilão

e nº 3028/0222 – 2° Leilão

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público

aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante

do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is)

recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da

CAIXA. O Edital de Leilão Público – Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso

de Venda, estará à disposição dos interessados de 11/03/2022 até 20/03/2022, no primeiro leilão,

e de 25/03/2022 até 04/04/2022, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA

nos estados AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RS e SC e no

escritório do leiloeiro, Sr. CESAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA, no endereço Estrada das Ubaias,

20 Sala 401, Casa amarela – Recife/PE – CEP: 52.070-013, telefones (81) 3877-1001 / 99432-7547

(WhatsApp). Atendimento no horário de segunda a sexta das 9:00 às 12:00hs e 14:00 às 17:00hs (Site:

www.aragaoleiloes.com.br). (O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/ximoveis). O

1° Leilão realizar-se-á no dia 21/03/2022, às 13h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão

ofertados no 2° Leilão no dia 05/04/2022, às 13h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site

do leiloeiro, no endereço www.aragaoleiloes.com.br)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CN MANUTENÇÃO DE BENS

CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

VILA ESPIRITO SANTO IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 34.011.712/0001-28, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Licença de Operação da Central Eólica Vila Espirito Santo IV, com prazo de validade até 23/02/2028, localizado na Vila Alagoas, Lote 32, Zona Rural, Serra do Mel/RN.

EDGAR CORROCHANO

DIRETOR PRESIDENTE

EDITAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

YURI DE BRITO MOREIRA

VANESSA DANTAS DE MOURA MOREIRA

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SENAR/RN

AVISO DE LICITAÇÃO/EXTRATO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2022

RETIFICADO

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Rio Grande do Norte

(SENAR-AR/RN), sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04.256.238/0001-33,

por meio de sua Pregoeira, torna público que, em face da alteração do Edital, fica cancelada a

sessão designada inicialmente para o dia 24/02/2022, às 9:00, referente ao certame licitatório

na modalidade Pregão Presencial nº 01/2022, MENOR LANCE GLOBAL, para a Contratação

de empresa especializada para gerenciamento de frota, abrangendo o controle e

aquisição de combustíveis, lubrificantes e lavagem veicular, para atender às necessidades

da frota de veículos do SENAR-AR/RN. Fica designada nova data de Recebimento e

Abertura de Propostas e Documentação, qual seja: 08/03/2022, às 9:00 horas (horário

local). Local: Sede do SENAR-AR/RN, sediada na Rua Dom José Tomaz, 995, Tirol –

Natal(RN), CEP. 59.022-250. Informações: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às

12:00 horas, e das 14:00 às 18:00 horas. Telefone (84) 3342-0200. O Edital Retificado encontrase disponível no endereço eletrônico www.senarrn.com.br.

Natal/RN, 23 de fevereiro de 2022

Larissa Hermínia Augusto Bezerra

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022

APresidenta da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais e na forma do que

determina a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores torna pública a Tomada de Preços Nº 001/2022 –

Processo Administrativo Nº 020/2022, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

VISANDO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA MANOEL VIRGÍLIO FILHO,

LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, no dia 18 de março de

2022, às 09h na sala da Comissão Permanente de Licitações na Sede da Prefeitura Municipal de

Governador Dix-Sept Rosado localizada à Rua Manoel Joaquim, nº 665, Centro. O Edital contendo

maiores informações se encontra à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Governador

Dix-Sept Rosado/RN, sito à Sede na Rua Manoel Joaquim, nº 665, Centro, CEP: 59.790-000

Governador Dix-Sept Rosado/RN ou pelo e-mail eletrônico: [email protected]

Governador Dix-Sept Rosado-RN, 23 de fevereiro de 2022

NELIANE PRISCILA DE MEDEIROS GUIMARAES

Presidenta da Comissão Permanente de Licitação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL

Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN – CEP. 59064-250

EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias)

A Excelentíssima Sra. Dra MARTHA DANYELLE SANTANNA COSTA BARBOSA, Juiza de Direito de 15ª Vara Cível da Comarca de

Natal/RN, na forma da lei, etc. FAÇO SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, no prazo de

20 dias, que pelo presente fica INTIMADA a pessoa de JOSÉ DINIZ DE ARRUDA FILHO, atualmente em lugar incerto e não

sabido, bem como a quem mais interessar possa, por todos os atos e termos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, (proc.

nº 0000003-13.1989.8.20.0129), proposta por Companhia Hipotecária Brasileira – CHB, pelo representante legal, contra

José Diniz de Arruda Filho, em tramitação por este Juízo da 15ª Vara Cível, da penhora realizada nestes autos, conforme

Termo de Penhora ID 77998765, para no prazo de quinze (15) dias oferecer, querendo, impugnação/embargos. Dado e Passado nesta Cidade de Natal, aos 10 de fevereiro de 2022. Eu, JAILZA SILVA DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnica, digitei.

MARTHA DANYELLE SANTANNA COSTA BARBOSA – Juiza de Direito

(documento assinada digitalmente na forma da Lei 11.419/06)

PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

ANTONIA TORCATO DA CUNHA 96949430434 -ME, CNPJ. 42.788.068/0001-27, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

do Rio Grande do Norte – IDEMA a Licença Simplificada para as atividades de INDÚSTRIA DE

PANIFICAÇÃO,localizadanaRua Elizabete deCastro ,139, Centro, Pedro Velho/RN.

ANTONIA TORCATO – Proprietária

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

EDIVANE VILAR DE SOUZA, CPF/MF 455.830.054 – 91.

DECLARA, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto

de 2012, sua intenção de exercer cargo de Diretora-Presidente na Agência de Fomento do Rio

Grande do Norte S.A., CNPJ 03.848.103/0001-02.

ESCLARECE que eventuais objeções a presente declaração, acompanhadas da documentação

comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do

Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da

divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os

declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo

respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Gerência Técnica em Recife – GTREC

Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro, CEP 50040-090, Recife/PE

Natal/RN, 22 de fevereiro de 2022.

 

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