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Extraordinária
Vereadores de Natal interrompem recesso para votar projeto
Discussão será sobre projeto que estipula um novo valor para incentivos na área cultural
Redação
24/01/2020 | 01:30

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PSDB), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (29), às 10h, para discutir um projeto que estipula um novo valor para incentivos na área cultural.

De acordo com o projeto de decreto legislativo 01/20, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23), o valor do benefício para as atividades culturais deverá ser de 2% das receitas municipais provenientes de ISS e IPTU.

A fixação anual do valor dos incentivos culturais é uma das regras da Lei Djalma Maranhão (5.323/2001), que regula a concessão de incentivos para eventos culturais no Município de Natal.

Um dos artigos da lei aponta que a Câmara Municipal do Natal deve fixar anualmente o valor a ser usado como incentivo cultural, que não pode ser superior a 2% da receita proveniente do ISS e do IPTU.

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