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Segurança
Terminal Portuário de Natal continua sem certificação internacional de segurança
Um ano após as maiores apreensões de cocaína no porto de Natal, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte ainda não atualizou o documento internacional que garante a segurança de navios e para todas as instalações portuárias
Redação
02/03/2020 | 03:00

Um ano após da maior série de apreensões de cocaína já registrada no Porto de Natal, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte ainda não atualizou o documento internacional que garante a segurança de navios e das instalações portuárias, o Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).

O Porto de Natal está sem certificação internacional desde o fim de 2014. No entanto, o código não é impeditivo para o funcionamento do terminal. A ausência do documento é uma indicação de que há fragilidades na fiscalização das mercadorias transportadas pelo sistema portuário.

Ao longo do mês de fevereiro de 2019, a Polícia Federal conseguiu apreender 3,2 toneladas de cocaína no Porto de Natal. Ainda no mesmo mês, a empresa francesa CMA/CGM – responsável pela exportação de frutado do RN para a Europa – chegou a anunciar que suspenderia as atividades pelo Porto de Natal em razão das deficiências na segurança do local.

O ISPS Code é uma certificação internacional que visa a segurança e a proteção de navios e instalações portuárias. O código é elaborado pela Organização Marítima Internacional (IMO), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aprovado pelo governo brasileiro em forma de lei.

O objetivo é o de estruturar a avaliação de ameaças e de definir ações de proteção apropriadas às embarcações e terminais portuários – circuito interno de câmeras e o controle na entrada e saída de veículos e cargas.

A expectativa da Codern é que ainda este mês, o Porto de Natal e o Terminal Salineiro de Areia Branca voltarão a ser inspecionados pela Comissão Estadual de Segurança (Cesportos). A vistoria já aguardada é um passo a mais para a recuperação da certificação internacional de segurança.

Em nota, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que o porto de Natal e o Terminal Salineiro de Areia Branca voltarão a ser inspecionados até o fim do mês pela Comissão Estadual de Segurança para recuperar a Declaração de Cumprimento” do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias.

Além disso, entre os dias 10 e 25 de setembro, a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis fiscalizará as duas unidades da Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Na ocasião, será avaliado o plano de segurança portuária dos portos de Natal e de Areia Branca.

A Codern lembra, ainda, que a auditoria estará a cargo da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). A análise pela PF e Capitania dos Portos, Receita Federal e Governo do Estado.

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