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Emendas
Servidores do Estado elaboram proposta alternativa para a reforma da Previdência
Sindicalista antecipou que o texto alternativo vai propor uma redução na alíquota de contribuição previdenciária para os servidores que recebem os menores salários
Redação
20/02/2020 | 04:00

Representantes de servidores públicos do Governo do Estado vão apresentar na semana que vem, na Assembleia Legislativa, uma proposta alternativa para a reforma da Previdência. O plano é submeter à análise dos deputados estaduais um pacote de emendas para modificar o texto encaminhado pela governadora Fátima Bezerra.

Durante esta quarta-feira (19), a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Governo do Estado (Sinsp), Janeayre Souto, procurou parlamentares na Assembleia para solicitar apoio à proposta. A sindicalista foi à Casa acompanhada de representantes de servidores do Poder Judiciário e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com a representante do Sinsp, a proposta está em elaboração e deverá ser apresentada assim que o presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), formar a comissão especial que vai discutir a reforma da Previdência. A expectativa é que o colegiado comece a se reunir para tratar do assunto na semana que vem.

Ao Agora RN, Janeayre Souto antecipou que o texto alternativo vai propor uma redução na alíquota de contribuição previdenciária para os servidores que recebem os menores salários.

Atualmente, a alíquota é de 11%, independentemente da renda. A proposta do governo é elevar essa taxa mínima para 12%, adotando alíquotas progressivas até chegar em 16%, para quem ganha mais de R$ 15 mil. Os servidores querem baixar a taxa mínima para 7,5% (para quem ganha um salário mínimo), mantendo a máxima em 16%.

Além disso, o Sinsp vai defender que não seja alterada a faixa de isenção para inativos. Hoje, quem recebe benefícios inferiores a R$ 6.101,05 não precisa contribuir para a Previdência Estadual. Acima disso, todo mundo paga 11%. A proposta do governo é reduzir a faixa de isenção para R$ 2,5 mil e adotar, a partir disso, as mesmas alíquotas progressivas válidas para os servidores da ativa.

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) manifestou apoio à proposta alternativa. Ao receber os representantes dos servidores na Assembleia nesta quarta-feira, ele se comprometeu a “defender os servidores, principalmente os mais simples”.

“Vou encampar a luta, junto aos demais deputados, não só os de oposição, para que a gente evite penalizar os mais simples. Essa é a bandeira correta e vamos conseguir essa vitória. Esperamos que a governadora Fátima Bezerra continue no palanque de defesa dos mais simples”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Tomba Farias (PSDB) não quis antecipar qual será o seu posicionamento na reforma da Previdência. Ele disse que continua, junto com sua equipe, debruçado sobre o texto antes de anunciar qualquer sugestão de mudança na proposta enviada pelo governo. Contudo, ele disse que, preliminarmente, considera razoável mudar a alíquota mínima.

Tramitação

Na terça-feira (18), a proposta de reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Casa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.

Agora, o projeto será encaminhado para uma comissão especial, que ainda será formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O colegiado, assim que começar a se reunir, deverá ter 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.

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