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Administração Penitenciária
Secretaria cadastra biometria de 10 mil detentos em presídios do RN
Secretaria da Administração Penitenciária vai coletar dados biográficos e biométricos de detentos dos regimes aberto, semiaberto e fechado
Redação
29/11/2019 | 13:29

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) vai coletar dados biográficos e biométricos das pessoas privadas de liberdade de todas as unidades do Rio Grande do Norte. São quase 10 mil detentos dos regimes aberto, semiaberto e fechado. O processo de registro começa ano que vem quando chegarão os kits de coleta adquiridos através do programa Justiça Presente, numa ação envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além dos presídios, os dados serão coletados nos locais onde há audiências de custódia e nas varas da Justiça Estadual e Federal, que são a porta de entrada do sistema penal. A partir da identificação biométrica, os apenados receberão números de registro para a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN) e, quando for possível, emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI). O procedimento fortalecerá a segurança dos dados, que serão integrados aos bancos de dados do TSE. Serão cadastrados foto, impressão digital e assinatura.

A coordenadora do Sistema Penitenciário do RN, Roberiana Bezerra, se reuniu esta semana, em Alagoas, com representantes do CNJ e do Poder Judiciário do RN para definir a implantação da coleta. “Estamos definindo um cronograma. Vamos receber os kits para coletar dados biográficos e biométricos até março”, confirmou.

O CNJ e TSE contarão com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O CNJ doará aproxidamente 4.300 kits de coleta biométrica para os Estados. Cada kit é composto de camera digital, fundo branco para fotografia e pads de captura para digital e assinatura.

O sistema carcerário brasileiro é composto por aproximadamente 800 mil presos. O sistema de coleta de dados permitirá a obtenção de informações precisas e seguras do quantitativo de indivíduos privados de liberdade no País. Com a consolidação do sistema será possível, por exemplo, fazer uma consulta processual de um apenado e saber de forma rápida, precisa e segura se ele responde a processo em outros estados.

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