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Dados
RN reduziu abertura de processos judiciais de violência doméstica em 2019, diz CNJ
Judiciário potiguar abriu um total de 6.069 processos de violência contra mulheres em 2019, o que representa 28,17% a menos do que em 2018, registrou 8.449 casos
Redação
11/03/2020 | 08:00

O Rio Grande do Norte contabilizou a abertura de 6.069 processos judiciais de violência contra mulheres em 2019, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número apresenta recuo de 28,17% em comparação no ano anterior. Em 2018, o Judiciário potiguar registrou a abertura de 8.449 processos de violência doméstica.

Além disso, o Rio Grande do Norte teve, entre 2018 e 2019, aumento de 185% no número de processos de feminicídio. No ano passado, a Justiça registrou 185 ações relacionadas com o assassinato de mulheres. Em 2018, foram 64. Os dados foram publicados nesta terça-feira (10), em Brasília.

O crime de feminicídio foi tipificado no código penal em março de 2015, através da lei federal 13.104, qualificando-o como hediondo. O delito é o assassinato de uma mulher cometido por razões da vítima ser do sexo feminino.

Em 2019, de acordo com dados do Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), foram registrados 21 feminicídios em 2019, oito a menos do que em 2018, que teve 29 casos.

Ainda de acordo com os dados, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contabilizou 13.992 sentenças de violência doméstica em 2019. No ano anterior, a Justiça expediu sete mil a mais, chegando a 20.820 decisões proferidas deste tipo.

Outro dado que chama a atenção é que, em 2019, a Justiça potiguar concedeu 2.092 medidas protetivas, um total de 15 casos a menos do que em 2018, com 2.107 concessões.

Os dados da Justiça potiguar contrastam com os resultados apresentados pelas demais unidades federativas. Em 2019, em todo o País, houve aumento de quase 10% nos casos encaminhados à Justiça de violência doméstica, com 563,7 mil novos processos.

Os julgamentos de feminicídio cresceram 5% em relação a 2018 no restante do Brasil. Foram 1.941 casos em 2019. A quantidade de medidas protetivas concedidas também cresceu. Foram 403,6 mil no ano passado – aumento de 20% em comparação com 2018.

Procurado pelo Agora RN, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que os indicadores da violência contra a mulher em 2019 estão sendo revisados. A Secretaria de Gestão Estratégica do Judiciário potiguar espera ter novos números até a próxima semana.

Governo do RN regulamenta patrulhas policiais “Maria da Penha”

O Governo do Estado publicou decreto na terça-feira (10) regulamentando lei estadual que cria, no âmbito da Polícia Militar, as patrulhas “Maria da Penha. O objetivo é prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.

A iniciativa vai fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência encaminhadas pela autoridade judicial. Caberá à Polícia Militar ser o órgão executor da Patrulha Maria da Penha.

Além disso, a lei estadual 10.097 também estabeleceu a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que consiste no desenvolvimento de estratégias de prevenção e promoção de políticas que garantam a defesa das mulheres, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada vítimas de violência.

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