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Decisão
Prefeitura se articula para definir demolição do Hotel Reis Magos
Procuradoria-Geral do Município de Natal já declara como certa a demolição do prédio
Redação
08/01/2020 | 09:26

A prefeitura do Natal já se articula para definir a demolição do Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, zona Leste de Natal, após o Governo do Estado não se posicionar sobre o tombamento do prédio. Uma reunião será realizada nesta quarta-feira, 8, para decidir mais detalhes sobre a derrubada.

De acordo com o procurador-geral do município, Carlos Castim, só ainda não se sabe a data exata, mas após a indefinição do Governo no prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), já é certeza a derrubada do hotel.

“Vai ocorrer a demolição. Já comunicamos à prefeitura e agora fica por conta deles quando vai acontecer, se é hoje ou amanhã, agora é com a prefeitura. Esperamos uma resposta do Governo e eles não deram o posicionamento, nem decidiram nada”, contou.

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do TJRN, deu, em dezembro de 2019, 15 dias para que o Governo do RN finalizasse o processo administrativo em que é discutido o tombamento do prédio. Na liminar, informava que caso o Estado não se pronunciasse no prazo determinado, a Prefeitura do Natal estaria autorizada a expedir o alvará para que o Grupo Hotéis Pernambuco, proprietário da estrutura, fizesse a demolição.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, devido a complexidade do debate em torno do tombamento do Hotel Internacional Reis Magos, com a consequente manutenção ou não da estrutura predial, seria impossível uma deliberação no prazo concedido pela decisão judicial.

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