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Regulamentação
Prefeitura inicia cadastramento de ambulantes para o Carnaval 2020
Ambulantes poderão comercializar artigos carnavalescos como máscaras, fantasias e demais acessórios
Redação
21/01/2020 | 11:37

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) fará o cadastramento dos ambulantes que queiram trabalhar, em caráter temporário, nos locais públicos de Natal durante as festividades do Carnaval 2020. As inscrições começaram nesta segunda-feira (20) e seguem até o dia 31 de janeiro, sempre das 8h às 12h, na sede da secretaria, na Cidade Alta.

Conforme estabelece a Portaria 023/2012, mediante a licença temporária, os ambulantes poderão comercializar artigos carnavalescos como máscaras, fantasias e demais acessórios. Serão disponibilizadas 31 vagas para ocupação do canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José.

Para a obtenção da licença, os comerciantes informais deverão apresentar originais e cópias de um documento de identificação com foto (RG ou CNH); CPF; e comprovante de residência. A Semsur destaca que não haverá prioridade de atendimento, bem como será vedada a reserva de vagas. Somente estarão aptos ao cadastramento os comerciantes que apresentarem a documentação completa.

Após a entrega da documentação, os comerciantes cadastrados receberão a Licença Provisória para exercerem suas atividades nos locais determinados para exercício da atividade.

Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária. 

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
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