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Prefeitura do Natal diz que supermercados irão funcionar neste fim de semana
Prefeitura diz que cabe apenas ao Município disciplinar os assuntos de interesse local; supermercados comerciais e feiras lives poderão abrir de segunda-feira ao sábado, das 7h às 20h, e aos domingos, das 7 às 13 horas
Redação
09/04/2020 | 14:32

A Prefeitura do Natal divulgou nota oficial, na tarde desta quinta-feira (09), garantindo o funcionamento de supermercados, feiras e serviços de caráter essencial aos domingos e feriados. A medida foi tomada após a publicação do decreto estadual  nº 29.600/2020, anunciado na quarta-feira (08), que vetou o funcionamento destes estabelecimentos aos fins de semana.

Desta forma, os supermercados comerciais, feiras lives e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda-feira ao sábado, das 7h às 20h, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

Os horários de funcionamento serão regulamentados em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A publicação será feita, provavelmente, ainda nesta quinta-feira (19).

Além disso, a prefeitura municipal garantiu o funcionamento do transporte público na capital. O sistema de ônibus funcionará das 5h às 20 horas.

NOTA

De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.

O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais. ​

No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.

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