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Decreto
Prefeitura de Natal antecipa contratação dos aprovados no concurso da saúde
De acordo com o decreto, fica determinada a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares necessários para a posse dos novos servidores
Redação
26/03/2020 | 13:28

Em virtude do Estado de Emergência e Calamidade reconhecido pelo município de Natal devido a pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, a prefeitura de Natal estabeleceu um regime especial de contratação aos aprovados para assumir cargos na Secretária Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal).

Na publicação do Diário Oficial da Prefeitura de Natal, desta quarta-feira (25), os convocados serão empossados nos termos excepcionais e temporários. Eles deverão enviar, no prazo máximo de dois dias úteis, os documentos necessários para a sua posse, por correio eletrônico (e-mail), através do endereço eletrônico desta SEMAD, [email protected], no período compreendido entre 8h e 13h, de segunda a sexta-feira.

De acordo com publicação, fica determinada a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares necessários para a posse dos novos servidores públicos, bem como a realização dos exames admissionais de competência da Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT.

A realização e posterior apresentação dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares a que se referem deste artigo deverão ocorrer no prazo máximo de 60 dias, contados da data de encerramento oficial das situações de emergência e calamidade pública no Município do Natal.

O decreto é válido para seguintes portarias: Nº. 182/2020-A.P., DE 27 DE JANEIRO DE 2020; Nº. 197/2020-A.P., DE 28 DE JANEIRO DE 2020; Nº. 512/2020-A.P., DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020; Nº. 673/2020-A.P., DE 11 DE MARÇO DE 2020; Nº. 719/2020-A.P., DE 17 DE MARÇO DE 2020; Nº. 738/2020-A.P., DE 18 DE MARÇO DE 2020; Nº. 748/2020-A.P., DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº. 749/2020-A.P., DE 19 DE MARÇO DE 2020 e a Nº. 767/2020-A.P., DE 20 DE MARÇO DE 2020 que nomearam os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, conforme estabelecido no Edital nº. 001/2018 – SEMAD/SMS.

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