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Quarentena
PGJ defende manutenção das prisões por desrespeito a decreto
Wendel Beetoven entrou com pedido de habeas corpus coletivo para impedir que policiais não realizassem a prisão as normas de isolamento determinadas pelo decreto estadual, Eudo Leito disse que o posicionamento do promotor é pessoal
Redação
24/04/2020 | 11:46

Eudo Leite, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, disse que o Ministério Público do RN é favorável à continuidade das medidas de isolamento determinadas no decreto estadual.

Na quinta-feria (23), o promotor Wendel Beetoven acionou a Justiça com um habeas corpus coletivo no qual pede para que policiais não sejam obrigados a prender quem participar de carreatas e passeatas no RN. Nesta sexta (24), Eudo Leite disse que o posicionamento do promotor é pessoal e não poderia ter sido impetrado.

“É uma opinião pessoal do colega e ele não tem atribuição para impetrar esse habeas corpus. É indevido e, no nosso entendimento, a competência seria do STJ e atribuição do PGJ. O MP não concorda com o habeas corpus coletivo, não quer dizer que pretenda ou tenha o desejo de que as pessoas sejam presas. Não há intenção de prender ninguém. O que se quer é, no ponto de vista sanitário, impedir aglomeração de pessoas porque essas pessoas poderão ter problemas sérios e a sociedade potiguar não pode ter prejuízo devido a esses grupos que desejam fazer aglomerações”, disse Eudo Leite à Inter TV Cabugi.

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