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Advocacia
Pandemia reduziu a receita dos advogados no RN, aponta OAB
Mudanças na atuação dos advogados ao longo dos meses, com paralisação das atividades e suspensão de prazos legais, fazem com que a atividade enfrente mudanças estruturais
Redação
06/07/2020 | 23:16

A advocacia em todo o Brasil passa hoje pela mais grave crise de sustentação da atividade profissional. A paralisação das atividades e suspensão dos prazos legais colocaram em risco a renda de milhares de advogados autônomos e de pequenos escritórios. No Rio Grande do Norte, a situação é acompanhada com atenção pela seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidendente da entidade, Aldo Medeiros, em entrevista ao Agora RN, falou sobre as deliberações sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da anuidade da OAB para advogados e das medidas para combater a crise pelo resto do ano.

Agora RN – Desde março, com os primeiros registros da infecção do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, diversas atividades paralisaram as atividades ou suspenderam os serviços que demandam a interação humana. Aos poucos, estas atividades entrarão no período de “novo normal”, como o serviço do advogado. Quais foram os impactos da Covid-19 para o trabalho da advocacia?

Aldo Medeiros – Como a maioria das atividades profissionais e dos serviços disponíveis à população, a advocacia sofreu enorme impacto com a paralisação parcial das atividades, com suspensão dos prazos de impulso aos processos e a impossibilidade de prática de atos presenciais. Logo a OAB-RN solicitou aos tribunais que dessem prioridade além dos casos de urgência declarada, aos atos de cumprimento de sentenças, especialmente ao pagamento de alvarás às partes e seus advogados. Ademais, nos processos digitais, os serviços seguiram em teletrabalho de forma que a maioria das unidades judiciárias conseguiu manter um bom ritmo de atividades.

ARN – Como será o trabalho do advogado no pós-pandemia?

AM – A retomada dos trabalhos se dará de forma gradual, buscando meios de se restabelecer os atos processuais com as ressalvas à saúde das pessoas envolvidas, readaptando os locais de trabalho e a forma de se desenvolver as tarefas. Acredito que a realização de videoconferências e a prática de atos individuais por teletrabalho é uma realidade que prosseguirá no pós-pandemia. A maioria dos impulsos processuais comportam este novo status.

ARN – A OAB criticou a prorrogação da suspensão de prazos para processos físicos e digitais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Por quê? Que prejuízos isso causou para a advocacia potiguar?

AM – Porque apesar de reconhecermos que houve um esforço em estabelecer meios de comunicação entre advogados e varas cíveis e criminais, de orientação a que houvesse um esforço à conclusão de processos em fase final e adoção de meios de pagamento dos precatórios e alvarás, fonte de renda remanescentes para muitos dos que dependem os resultados de tais processos, à medida que a pandemia se prolongou, muitos destes cuidados foram se enfraquecendo e as situações se agravaram ante a dificuldade de acesso dos advogados aos autos físicos há mais de cem dias, a incomunicabilidade da maioria dos magistrados estaduais, a falta de resposta nos canais de comunicação indicados pelo Tribunal para contato com as Secretarias de muitas varas e comarcas, o acúmulo de correspondências recebidas via Correios e que não são juntados aos processos, mesmo quando referentes a idosos, enfermos e referentes a pensões alimentícias, dentre outras situações.

ARN – Como a pandemia afetou as finanças da OAB? Já há efeitos na redução no pagamento de anuidades? Como a seccional vai atuar para contornar este problema?

AM – A pandemia reduziu de forma contundente a receita de quase todos os advogados privados do país. Neste contexto a OAB suspendeu o vencimento das parcelas de anuidade referentes a março, abril e maio, agora avaliando alternativas de solução do problema de forma a manter sua estrutura de apoio à advocacia em funcionamento, incluindo salas nos fóruns e presídios, plantões de defesa das prerrogativas, escola superior de advocacia, caixa de assistência, tribunal de ética entre outros serviços, que precisam ser custeados, apesar de que a grande maioria dos trabalhos são desenvolvidos por advogados voluntários, característica maior da OAB.

ARN – A pandemia obrigou que diversas categorias profissionais a modernizar suas atividades. A nova normalidade impôs o home Office, digitalização de processos e atividades e, o mais importante, reduziu a burocracia do serviço público. Essa modernização chegou aos trabalhos da advocacia?

AM – Chegou sim e chegou com força. O uso de tecnologia da informação está muito bem inserido nas atividades da advocacia, o que vem gerando economia de recursos, agilidade e maior precisão nos resultados.

ARN – Em abril, o senhor escreveu um artigo em que defendia a retomada das atividades econômicas aos gestores do Estado e dos municípios potiguares. À época, o Rio Grande do Norte ainda estava no início da triste escalada de mortes causadas pela Covid-19. Por que defendia à época a flexibilização do isolamento social? Não acredita na importância do isolamento como forma de proteção contra a Covid-19?

AM – À época existiam informações de que a pandemia teria uma penetração mais branda no nosso país, especialmente no Nordeste. Logo após, a Comissão de Acompanhamento da Pandemia constituída na OAB-RN concentrou as informações fornecidas pelas autoridades sanitárias estaduais e municipais e especialmente pelo LAIS-UFRN, através de diversas reuniões virtuais e constatamos sem delongas, a necessidade de refluir na avaliação, o que é um fato comum em situações incertas como é uma pandemia. Possibilidade de termos que retroagir que pode ainda voltar a acontecer, como se vê noticiado em diversos países e cidades no mundo inteiro.

ARN – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da tramitação de todos os processos trabalhistas relativos à correção monetária. Por que a medida é prejudicial?

AM – Recorreu sim e já tivemos notícia de que em despacho de 01 de julho, o Ministro deu melhor definição do alcance da decisão, que nos termos inicialmente noticiados, representam um resultado extremamente danoso aos direitos de quem teve reconhecido um direito nos tribunais, especialmente os trabalhistas.

ARN – Ao assumir a presidência da seccional potiguar OAB, o senhor se posicionou como ferrenho defensor das prerrogativas dos advogados. Estas prerrogativas continuam sendo desrespeitadas no Rio Grande do Norte?

AM – Continuam sendo violadas, mas em menor escala. A criação da Central de Defesa das Prerrogativas, com procuradores providos de preparo para enfrentamento destas violações e em regime de plantão em 24 horas ao dia, prestou enorme serviço aos advogados potiguares e houve redução significativa nos chamados.

ARN – Além da pandemia, um dos grandes assuntos do Brasil nas últimas semanas envolve o embate entre e o presidente Jair Bolsonaro e Judiciário, principalmente o STF. Por conta disso, os ministros são alvos de intensas críticas, ofensas e ameaças – o que motivou até o inquérito das “fake news”. Como vê todo este imbróglio? Nossa democracia corre algum risco de ruptura?

AM – Sendo a OAB um sistema nacionalmente organizado, nós desenvolvemos discussões internas, mas as questões nacionais geralmente são publicadas através do Conselho Federal, fato que uniformiza as posições adotadas pela categoria. Isto não retira o reflexo dos fatos sobre toda a advocacia, sendo motivo de muitos debates e do reconhecimento quase unânime, de que a forma de instauração, designação do relator e a condução dos atos determinados no chamado inquérito das “fake news” é inconstitucional e tem um efeito de contaminação muito forte sobre os tribunais do país. Agora o risco à nossa democracia sempre existe, mas entendo que as instituições têm atuado de forma a enfrentar as dificuldades que se apresentam.

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